Sumário: Renovação da comissão de serviço de Maria Soledade Almeida Pires, chefe de divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida.
Renovação da comissão de serviço de Maria Soledade Almeida Pires, chefe de divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida
No uso da competência que me é conferida pela a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 23 de junho de 2020, foi renovada da comissão de serviço por mais três anos, nos termos do previsto no artigo 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redacção atual, aplicável por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, da trabalhadora Maria Soledade Almeida Pires, no cargo de Chefe de Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida, com efeitos a 19 de julho de 2020.
1 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara, Luís António Abelho Sobreira Vitorino.
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