Sumário: Altera os Despachos n.os 1729/2017 e 1730/2017, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2017.
A composição e competências da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT) encontram-se definidas no Despacho 1729/2017, de 23 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2017, e também, em aditamento, no Despacho 2777-A/2017, de 3 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, 1.º suplemento, de 3 de abril de 2017.
Os membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica foram nomeados através do Despacho 1730/2017, de 15 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2017.
Atendendo à necessidade de substituição de alguns membros nomeados através do referido Despacho, designadamente, por força de alteração das suas funções, ou de indicação de novos representantes por parte das entidades que integram a composição da CNFT, é necessário proceder à designação de novos membros.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 8.º do Decreto-Lei 46/2012, de 24 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 97/2015, de 1 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 115/2017, de 7 de setembro, determino o seguinte:
Artigo 1.º
Alteração ao Despacho 1729/2017, de 23 de fevereiro
A alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º do Despacho 1729/2017, de 23 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação: «Dois representantes da Secretaria Regional da Saúde da Região Autónoma da Madeira, e dois representantes da Secretaria Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açores.»
Artigo 2.º
Alteração ao Despacho 1730/2017, de 23 de fevereiro
Em alteração ao n.º 1 do Despacho 1730/2017, de 23 de fevereiro, são nomeados membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica:
«a) [...];
b) [...];
c) Dr.ª Angela Santos Neves, médica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.;
d) [...];
e) [...];
f) Dr. Nuno Miguel da Silva Marques, médico, Diretor Clínico do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.;
g) Prof. Doutor Luís Manuel de Almeida Nunes, médico, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.;
h) Dr. António Augusto Lourenço Confraria Jorge e Silva, médico, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
i) [...];
j) [...];
k) Prof. Doutor Roberto Liberal Fernandes Roncon Albuquerque, médico, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.;
l) Prof. Doutor Frederico José Teixeira, médico, representante da Ordem dos Médicos;
m) [...];
n) [...];
o) Dr.ª Catarina Maria Vicente de Oliveira Coelho, farmacêutica, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.;
p) [...];
q) Dr.ª Isaura Sofia Pinto Vieira, economista, representante da Administração Central de Sistemas de Saúde, I. P.;
r) [...];
s) [Anterior alínea t).]
t) [Anterior alínea u).]
u) Dr.ª Ana Paula Oliveira Moura Macedo, farmacêutica, em representação da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.;
v) Dr. Vítor Pedro Tedim Ramos Cruz, médico, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.;
w) Dr. Herberto Rúben Câmara Teixeira de Jesus, médico, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Administração da Saúde da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM, em representação da Secretaria Regional da Saúde da Região Autónoma da Madeira;
x) Dr.ª Margarida Augusta Brazão Cupertino Câmara, médica, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do SESARAM, E. P. E., e membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Região Autónoma da Madeira, em representação da Secretaria Regional da Saúde da Região Autónoma da Madeira;
y) Prof. Doutor João Paulo Lopes da Cruz, diretor dos serviços farmacêuticos do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.;
z) [Anterior alínea bb).]
aa) [Anterior alínea cc).]
bb) Dr.ª Patrícia Howell Monteiro, médica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.;
cc) [Anterior alínea ee).]
dd) Dr. Rui Manuel Cabral Suzano, médico, em representação da Secretaria Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açores;
ee) [Anterior alínea gg).]
ff) [Anterior alínea hh).]
gg) Dr.ª Maria Manuela Milne, farmacêutica, em representação dos serviços farmacêuticos do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.;
hh) [Anterior alínea jj).]
ii) Dr. Marco Ferreira, médico, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.;
jj) Dr. José Manuel Correia, médico, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Ocidental;
kk) Dr.ª Ana Filipa Horta de Oliveira Cardoso Pais, médica, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.;
ll) Dr.ª Clementina Atanásio Varela, diretora dos serviços farmacêuticos do Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.»
Artigo 3.º
Entrada em vigor
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
26 de junho de 2020. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Bárbara Madeira e Madeira.
313361333
