Sumário: Nomeação em comissão de serviço do licenciado Pedro Miguel Nunes Gonçalves da Rosa como subdiretor central da Direção Central de Gestão e Administração, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
De acordo com artigo 67.º-A do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) -, o cargo de subdiretor central é provido por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Interna.
O cargo de subdiretor central da Direção Central de Gestão e Administração, do SEF, encontra-se vago, pelo que atendendo à necessidade de garantir o normal funcionamento do Serviço torna-se necessário proceder à nomeação do respetivo titular.
Considerando a proposta formulada pela diretora nacional do SEF no sentido da nomeação em comissão de serviço do licenciado Pedro Miguel Nunes Gonçalves da Rosa como subdiretor central da Direção Central de Gestão e Administração, do SEF, o qual preenche os requisitos legais e é detentor da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo, nomeio ao abrigo do disposto no artigo 67.º-A do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado Pedro Miguel Nunes Gonçalves da Rosa, para exercer o cargo de subdiretor central da Direção Central de Gestão e Administração, do SEF, cargo de direção intermédia do 2.º grau.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011, de 22 de dezembro, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2020.
29 de junho de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Pedro Miguel Nunes Gonçalves da Rosa
Data de nascimento: 27 de novembro de 1972
2 - Habilitações académicas e formação complementar:
Contabilidade Patrimonial, Orçamental e Analítica, Sistema de Informação de Apoio à gestão - Administração Pública (SIAG-AP), pela GEDI - Gabinete de Estudos e Divulgação Informática, SA
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), pelo Instituto Nacional de Administração (INA)
Formação Pedagógica Inicial de Formadores com Certificado de Aptidão Profissional (CAP), pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)
Contabilidade Analítica (CO), Contabilidade Financeira (FI); Processo de Compras (MM), pela SAP Portugal
POCP - Prestação de Contas, Aspetos Teórico-Práticos do POCP, pela DGO
Sistema de Informação Contabilística (SIC), pela DGO
Academia SAP R/3 na área MM (Materials Management), pela SAP Reino Unido, Londres Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão Orçamental e Financeira do Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE, I. P.)
Diretor de Serviços de Serviços de Planeamento e Administração Geral da Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular
Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão Financeira do Instituto Português da Juventude, I. P.
Chefe de Divisão na equipa de projetos RIGORE (Rede Integrada de Gestão dos Recursos do Estado) da DGO
Técnico Superior de Orçamento e Conta Especialista na Direção-Geral do Orçamento (DGO)
Consultor da TECNIDATA SGPS, S. A.
Consultor da PRICEWATERHOUSECOOPERS (PWC)
Chefe de loja alimentar da multinacional LIDL & Cia
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