Sumário: Renovação das comissões de serviço de titulares do cargo de direção intermédia de 2.º e 3.º graus - chefes de divisão e coordenadora de unidade.
Nuno José Gonçalves Mascarenhas, Presidente da Câmara Municipal de Sines, torna público que, no uso da competência que lhe confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, aplicável por força do artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia, darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao respetivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.
Considerando que os dirigentes em apreço cumpriram o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentaram o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos.
Considerando as atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado, bem como, na avaliação de desempenho verificada.
Considerando que, no exercício do cargo alcançaram os resultados contratualizados e demonstraram compromisso com o serviço público.
Determino a renovação da comissão de serviço dos seguintes dirigentes, pelo período de 3 anos:
1 - O licenciado Ricardo Alexandre Ramos Barbosa, no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, com a designação de Chefe de Divisão de Administração e Finanças;
2 - A licenciada Maria Margarida Martins Gil Mestre, no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, com a designação de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social;
3 - O licenciado Miguel Inácio Félix da Cruz Falcão, no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, com a designação de Chefe de Divisão de Obras Municipais;
4 - A licenciada Cármen Isabel Amador Francisco, no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau, no cargo de Coordenadora da Unidade de Atendimento e Gestão Documental.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2020.
15 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno José Gonçalves Mascarenhas.
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