Sumário: Designação em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 15/05/2020, do técnico superior Nuno Manuel Caetano Guerreiro, no cargo de chefe de divisão de Gestão Urbanística.
Designação de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística
(Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau)
Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de novembro de 2019, pelo Aviso (extrato) n.º 18022/2019 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), em 14/11/2019, com o código de oferta OE201911/0237, a intenção da Câmara Municipal de Faro proceder à seleção do candidato para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística (cargo de direção intermédia de 2.º grau), do grupo de pessoal dirigente, do respetivo mapa de pessoal, ao qual caberá o desenvolvimento das competências estabelecidas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, conjugada com a 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual e no Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Faro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2018.
Após a aplicação dos respetivos métodos de seleção, o júri do procedimento concursal, propôs, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, a designação do candidato, Nuno Manuel Caetano Guerreiro, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística (cargo de direção intermédia de 2.º grau), face ao perfil patenteado na entrevista pública, o candidato demonstrou motivação e capacidade de liderança para o presente cargo, tendo revelado sentido de responsabilidade e capacidade para integrar o contributo das suas funções no sentido da missão, valores e objetivos do serviço, demonstrando exerce-las de forma disponível e diligente. Demonstrou boa capacidade para identificar, interpretar e avaliar diferentes tipos de dados, relaciona-los de forma lógica e com sentido crítico. Na expressão e fluência verbais demonstrou uma boa oralidade, com fluência e precisão, demonstrando ainda possuiu facilidade no discurso e tipo de linguagem face aos diversos tipos de interlocutores. Quanto à capacidade de estabelecer objetivos organizacionais, demonstrou ser sistemático e cuidadoso na preparação e planeamento das suas tarefas e atividades, demonstrou ainda organizar as atividades e projetos que lhe são distribuídos de acordo com os recursos que tem à sua disposição. Perante situações de pressão demonstrou manter o controlo emocional e discernimento profissional de nível elevado e face ao resultado obtido na avaliação curricular, conforme nota curricular que se anexa.
Assim, torna-se público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação e nos termos nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, designo em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, o Técnico Superior, Nuno Manuel Caetano Guerreiro, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Loulé, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística (cargo de direção intermédia de 2.º grau), do grupo de pessoal dirigente, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Faro, a partir de 15 de maio de 2020.
Nota curricular: Nuno Manuel Caetano Guerreiro, licenciado em Arquitetura, pela Universidade Lusíada Lisboa. Em 12/11/1999, ingressou na carreira/categoria de técnico superior na área de arquitetura, na Câmara Municipal de Loulé. De 21/05/2013 a 31/12/2014, exerceu, em regime de nomeação o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Informação Geográfica. De 1/08/2005 a 31/12/2012, exerceu em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão de Urbanização na Câmara Municipal de Loulé. De 30/05/2000 a 1/08/2005, Técnico da Divisão de Loteamento e Infraestruturas da Câmara Municipal de Loulé. De 12/11/1999 a 03/05/2000, Técnico da Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Loulé. Desde 02/05/2016, exerce o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Faro. Destaca-se a formação profissional mais relevante: Participação na formação de Loteamentos Urbanos (2002), promovida pela ANJE; Participação na formação de Ordenamento Território e Gestão Urbanística (2002), promovida pela ANJE; Participação na apresentação do Projeto de Certificação de qualidade a dirigente (2007), promovido pela SGQualidade; Participação num Seminário sobre a alteração ao RJUE (2008), promovido pelo CEFA; Participação nas primeiras Jornadas Luso-espanholas de Urbanismo (2008), promovido pela Universidade de Coimbra; Participação na formação POPH (2010); Curso de Especialização em Gestão Urbanística promovido pelo CEFA; Participação na formação Regime Jurídico das Expropriações por Utilidade Pública (2010), promovida pelo CEFA; Curso de Gestão Pública na Administração Local (Gepal).
31 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau Coelho.
313260083
