Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Recursos Humanos e Comunicação - em regime de substituição, do licenciado Paulo José Gonçalves Maia.
O Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, procedeu à definição do modelo organizacional das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, determinando que este obedeça ao princípio de uma estrutura hierarquizada. A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, definiu e ordenou as competências das cinco Direções de Serviço e fixou em 20 o número máximo de unidades flexíveis da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAP-Norte). As unidades orgânicas flexíveis são criadas, alteradas ou extintas, por despacho do dirigente máximo do serviço que define as respetivas atribuições e competências, de acordo com a norma ínsita no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.
Nesta sequência foi prolatado o Despacho 5319/2020, publicado no Diário da República, n.º 89, de 7 de maio, nos termos do qual foi extinta a Divisão de Investimento Geral e criada a Divisão de Recursos Humanos e Comunicação.
Tornando-se necessário assegurar o funcionamento da respetiva unidade orgânica flexível, designo para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Comunicação, o licenciado Paulo José Gonçalves Maia.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respetivo currículo.
O presente despacho entra em vigor no dia 1 de março, inclusive.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Paulo José Gonçalves Maia.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho.
Pós-Graduação em Gestão Estratégica de Recursos Humanos.
Formação profissional relevante:
Monitores de Formação (78 horas) - promovido pelo Instituto para o Desenvolvimento Agrário da Região Norte (IDARN);
Metodologias de Formação Profissional para Agricultores (35 horas) - promovido pelo IDARN;
Cooperativismo e Desenvolvimento (30 horas) - promovido pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA);
Acompanhamento e Controlo de Candidaturas da Medida 6 do PAMAF (28 horas) - promovido pelo Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural (IEADR);
Gestão para a Mudança (12 horas) - promovido pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP);
Finanças Para Não Financeiros (40 horas) - promovido pelo Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM);
Word For Windows (30 horas) - promovido pela Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (DRAEDM);
Excel 5.0 (30 horas) - promovido pela DRAEDM;
PowerPoint (18 horas) - promovido pela Luso Expansão - Centro de Ensino e Formação Técnico Profissional;
Atualização Técnico Pedagógica (21 horas) - promovido por IDRHa - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (MADRP);
Instrumentos de Gestão da Formação I (84 horas) - promovido por IDRHa - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (MADRP);
Operacionalização da Formação II (70 horas) - promovido por IDRHa - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (MADRP);
Avaliação da Formação (10 Horas) - promovido por IDRHa - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (MADRP);
Dispositivos de Avaliação de Projetos (56 horas) - promovido por IDRHa - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (MADRP);
Dispositivos de Avaliação de Projetos II (42 horas) - promovido por IDRHa - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (MADRP);
Gestão Moderna (30 horas) - promovido pela DRAEDM;
Balanço Social da Administração Pública (12 horas) - promovido pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP);
Objetivos pedagógicos (28 horas) - promovido Gabinete de Estudos e Projetos de Gestão, Formação e Organização, Lda. (ORGEFOR);
Métodos e Técnicas Pedagógicas (42 horas) - promovido pela ORGEFOR;
Produção Multimédia e Internet (100 horas) - promovido pelo Instituto Superior da Maia (ISMAI);
Exploração dos Audiovisuais em Pedagogia (42 horas) - realizado pela RNJL - Formação Profissional e projetos, Lda.;
Planificação de Sessões de Formação (42 horas) - promovido pela ORGEFOR;
Estatuto Disciplinar (18 horas) - promovido pela DRAEDM;
Legislação Laboral (28 horas) - promovido pela Associação Regional de Serviços de Gestão Agrícola do Entre Douro e Minho (AGRA);
Planeamento e Operacionalização da Formação (42 horas) - promovido pela ORGEFOR;
Análise de Planos de Formação (91 horas) - promovido pela Direção Geral de Desenvolvimento Rural (DGDR);
Preparação e Condução de Reuniões (18 horas) - Promovido pela DRAEDM;
Gestão do Tempo (18 horas) - Promovido pela DRAEDM;
Formação Contínua de Formadores (60 Horas) - Promovido pela Marquifor - Consultoria, Formação e Representações, Lda.
Os Júris de Certificação nos Centros de Novas Oportunidades: Papel e Função dos Avaliadores Externos - Promovida pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (18 Horas).
Formação (nível IV) SIADAP 3 - Promovido pela DRAP Norte.
Formação (nível I) SIADAP - Vínculos, Carreiras e Remunerações (6 horas) - Promovido pela DRAP Norte.
Excel Avançado Nível 4 (12 Horas) - Promovido pela DRAP Norte.
RECURSOS HUMANOS: Coaching e Mentoring (12 Horas) - Promovido pela DRAP Norte (Entidade Formadora (EF): Qualitividade, consultoria, Lda.)
Mudança de Paradigma na Administração Pública: Modelo Legalista versus Modelo Manegerial (6 Horas) - Promovido pela DRAP Norte.
Mudança de Paradigma na Administração Pública: Implicações ao nível da Gestão das Pessoas (6 Horas) - Promovido pela DRAP Norte.
Formação profissional - PDR2020 - SESSÃO TÉCNICA - Cogumelos (6 horas).
Formação profissional - PDR2020 MEDIDAS 321 e 331 - 6 horas.
Formação profissional - Modelo de Análise da Medida do PDR 2020 - 6 Horas.
Formação Profissional - PDR 2020 - Culturas Permanentes (Cerejeiras; Kiwi/ Kiwi arguta; Amendoeiras; Castanheiros) - 7 horas.
Formação Profissional - Controlos POC (7 horas) - Promovido pela DRAP Norte.
CAF - Estrutura comum de avaliação (24 Horas) - Promovido pela DRAP Norte.
Formação profissional "Termo de aceitação/ Pedido de pagamento"
(6 horas), promovido pelo IFAP.
Formação profissional "Análise de Pedidos de Pagamento"
(12 horas), promovido pelo IFAP.
Formação profissional - Igualdade de Género (7 horas).
Formação profissional "PDR 2020/controlo administrativo"
(4 horas), promovido pelo IFAP.
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - Promovido pelo INA - Instituto Nacional de Administração - 180 Horas.
Experiência profissional relevante:
Exercício de funções na Divisão de Higiene e Qualidade dos Produtos Agroalimentares, com incidência em vistorias e licenciamento no âmbito higio-sanitário.
Exercício de funções na Divisão de Formação Profissional, na coordenação dos cursos monográficos para agricultores-análise técnica-pedagógica e financeira.
Exercício de funções na Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos - Coordenação de todo o processo de formação em termos pedagógicos e contabilístico-financeiro.
Exercício de funções na Divisão de Qualificação Profissional, no âmbito da coordenação da formação profissional para agricultores e técnicos.
Coordenador do Núcleo de Apoio Técnico da Medida AGRIS (Despacho 10/DIR/DRAP-N/2008).
Exercício de funções na Direção de Serviços de Planeamento e Controlo, SIADAP1 - Ciclo de Gestão e Coordenação da Medida AGRIS (Despacho 61/DIR/DRAP-N/2011).
Desde abril de 2013, exercício de funções na Divisão de Investimento Geral, análise de pedidos de apoio e de pagamento no âmbito do PRODER e PDR2020 e Coordenação da Medida AGRIS (Despacho 40/DRAP-N/2013).
Chefe de Divisão de Investimento Geral, em comissão de serviço, conforme Despacho 56/2017 de 20.12.2017, publicado no DR, 2.ª série, n.º 28 de 08.02.2018.
7 de maio de 2020. - A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.
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