Sumário: Designação para o cargo de subdiretor-geral da DGTF do arquiteto Miguel Correia Marques dos Santos.
Atento que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nos termos dos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, estabelece que a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP);
Considerando os resultados obtidos em sede de procedimento concursal, desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, para o cargo de Subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º do referido Estatuto;
Nestes termos, ao abrigo n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 1 do Despacho 2329/2020, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro, determino:
1 - A designação, ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 12 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, e na sequência do Procedimento Concursal n.º 1043_CReSAP_74_10/19, do licenciado Miguel Correia Marques dos Santos, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de Subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 13.º da Lei Orgânica do Ministério das Finanças, aprovada pelo Decreto-Lei 117/2011, de 15 de dezembro, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 156/2012, de 18 de julho, que aprova a orgânica da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2020.
4 - Publique-se no Diário da República.
29 de maio de 2020. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
Nota curricular
Miguel Correia Marques dos Santos
Data de nascimento: 09 de fevereiro de 1959
Habilitações académicas:
Licenciatura em Arquitetura pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa, área de Reabilitação Urbana.
Experiência profissional:
Desde 1 de agosto de 2019 - Vogal não executivo do Conselho de Administração da Estamo, Participações Imobiliárias S. A.;
Desde 1 de novembro de 2017 - Subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças, em regime de substituição;
De 1 de janeiro a 31 de outubro de 2017 - Núcleo de Estudos do Património do Departamento de Património Cultural da Câmara Municipal de Lisboa, sendo Membro do Grupo de Trabalho "Lojas com História" desde 03/2015 e Curador da Exposição "Lojas com História";
De junho de 2013 a dezembro de 2014 - Coordenador do Centro de Arqueologia de Lisboa da Câmara Municipal de Lisboa (CML);
De setembro de 2012 a junho de 2013 - União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, com funções de assessoria em planeamento urbano, nomeadamente, em projetos com Cabo Verde e Moçambique;
De março de 2002 a agosto de 2012 - Diretor do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Azambuja; Membro da Comissão Mista de Acompanhamento do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT); Membro da Comissão de Acompanhamento do Projeto do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL); Membro da Comissão de Acompanhamento da linha ferroviária de alta velocidade (RAVE); Membro do grupo de trabalho do Estudo de Ordenamento de Atividades do Novo Aeroporto de Lisboa que se estende por uma área que inclui parte do concelho de Azambuja;
De setembro de 1995 a fevereiro de 2002 - Chefe de Divisão da Divisão de Intervenção no Espaço Público da Direção Municipal de Intervenção Local da Câmara Municipal de Lisboa;
De janeiro de 1995 a 11 de setembro de 1995 - Chefe de Divisão da Divisão de Obras da Direção Municipal de Intervenção Local da Câmara Municipal de Lisboa;
De dezembro de 1988 a dezembro de 1994 - Arquiteto na Divisão de Zonas de Recreio da Câmara Municipal de Lisboa;
De janeiro a dezembro de 1988 - Arquiteto no Serviço de Obras e Património da Guarda Fiscal;
De setembro de 1983 a dezembro de 1987 - Arquiteto no Serviço de Fortificações e Obras do Exército;
De setembro de 1982 a fevereiro de 1983 - Estágio profissional na Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano.
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