Despacho (extrato) n.º 6297/2020
Sumário: Nomeação de Andreia Alvarez Porto no cargo de adida técnica principal no Núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 15 de maio de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, na alínea b) do n.º 4, na alínea a) do n.º 11 e no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2019, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e no n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, foi designada em regime de comissão de serviço, Andreia Alvarez Porto, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no Núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adida técnica principal.
2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 8 de junho de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho.
2 de junho de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.
ANEXO
Nota curricular
Andreia Alvarez Porto é natural de Campo Grande, Lisboa.
É mestre em Toxicologia dos Alimentos e Controlo da Qualidade pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (2010) e licenciada em Nutrição e Engenharia Alimentar pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz (2000). Pós-graduada em Engenharia da Qualidade (2000) e Técnica Superior de Segurança e Higiene no Trabalho (2002).
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública/CEAGP (Pós-Graduação), pelo Instituto Nacional de Administração, entre 2003 e 2004.
Técnica superior no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), Ministério da Saúde, de 2004 a 2010. Coautora do livro Tabela da Composição de Alimentos Portuguesa.
Técnica superior no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, de 2010 a 2012. Representou Portugal em comités e grupos de trabalho na Comissão Europeia. Curso de Atualização em Gestão Pública para Diplomados pelo CEAGP (2012).
Policy Officer - Perita Nacional Destacada na DG SANTE (Direção Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos) da Comissão Europeia, Bruxelas de 2012 a 2018. Desenvolveu e liderou a negociação e o acompanhamento institucional da legislação da UE e de normas internacionais, bem como de acordos de comércio livre. Representou a Comissão Europeia em comités e grupos de trabalho da Comissão Europeia, no Conselho da UE e no Parlamento Europeu.
Técnica Superior na Direção Geral de Alimentação e Veterinária, Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, desde 2018.
313287519
