Sumário: Nomeação em regime de substituição dos/as técnicos/as superiores a exercer funções públicas por tempo indeterminado no município para os cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º graus.
Nomeação em Regime de Substituição
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meus despachos de 20.12.2019, no seguimento da publicação do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, na 2.ª série do Diário da República, n.º 202, de 21 de outubro de 2019, nos termos do artigo 27.º da atual redação da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeei em regime de substituição, os/as Técnicos/as Superiores a exercer funções públicas por tempo indeterminado no Município para os cargos de direção intermédia de:
3.º grau:
Sónia Isabel Carinhas Simões da Costa - Chefe de Unidade de Funções Sociais;
Paula Cristina da Silva Figueira Baptista - Chefe de Unidade Administrativa.
4.º grau:
Fátima Isabel Baptista Videira - Chefe de Unidade de Planeamento e Obras Particulares;
Isabel Maria dos Santos Miguel - Chefe de Unidade Financeira;
Ana Margarida Neto Martins Dias Santa - Chefe de Unidade de Obras Públicas e Infraestruturas Municipais;
Ricardo Manuel Peneda - Chefe de Unidade de Desenvolvimento Social, Cultural e Desportivo.
Estas nomeações em regime de substituição terão a duração de 90 dias, com efeitos a 1 de janeiro de 2020, salvo se estiver em curso procedimento tendente à nomeação de novo titular, podendo ainda cessar nos termos previstos no n.º 4 do referido artigo 27.º, ou seja, por decisão da entidade competente ou a pedido do substituto.
10 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Sousa Henriques.
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