Sumário: Designação de Carla Alexandra Fernandes Duarte para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais.
Torna-se público, para cumprimento do disposto no n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que por meu Despacho 1899, de 13 de maio de 2020, foi designada para o cargo de Chefe da Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais, Carla Alexandra Fernandes Duarte, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, cujo conteúdo se transcreve:
"Considerando que o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM) da Câmara Municipal de Torres Vedras foi aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de 28 de abril de 2014, publicada na 2.ª série do Diário da República, N.º 95, de 19 de maio de 2014 e que entrou em vigor a 1 de julho de 2014;
Considerando que foi aberto procedimento concursal com vista ao provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais (DIOM), através do Aviso 200/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 3, de 6 de janeiro de 2020, na Bolsa de Emprego Público com o código da oferta OE202001/0253, a 7 de janeiro de 2020 e no jornal "Correio da Manhã", a 7 de janeiro de 2020 e ainda na página eletrónica do Município;
Considerando que decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, constante da ata da sua reunião de 28 de fevereiro de 2020, da candidata Carla Alexandra Fernandes Duarte, por a mesma reunir os requisitos legais definidos no artigo 12.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, conjugado com o artigo 20.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, para o recrutamento de cargos de direção intermédia de 2.º grau, e deter a experiência profissional e o perfil adequado ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação.
Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e pelo n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, em conjugação com o artigo 23.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da candidata Carla Alexandra Fernandes Duarte, Técnica Superior, para o cargo de Chefe da Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras.
A presente designação tem como suporte a nota curricular que anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 4 de maio de 2020.
Nota Curricular
Habilitações académicas e formação especializada - concluiu em 1996 o bacharelato em Engenharia Civil no Instituto Politécnico da Guarda. Em 1999 licenciou-se em Engenharia Civil na Universidade do Minho. Em 2001 concluiu a pós-graduação em Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambiente na Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, tendo frequentado, entre 2004 e 2006, o mestrado na mesma área, nessa faculdade. Em 2014 conclui a pós-graduação em Gestão Autárquica no Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém.
De 1996 a 2018 frequentou diversos cursos, ações de formação e de enriquecimento profissional, entre outras, nas áreas do SIADAP, Recursos Humanos, Contratos Públicos, Obras Públicas e Ambiente.
Experiência Profissional - entre 1994 e 2007 foi engenheira civil em regime liberal. Entre 2001 e 2006 foi consultora técnica em diversas empresas. Em 2000 iniciou funções de técnica superior na Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço na Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente. Entre 2004 e 2013 foi vogal do Conselho de Administração da Monteges, E. M.. Em 2012 foi designada, em regime de substituição, Chefe da Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço e desde 2013 que é Chefe da mesma divisão, em comissão de serviço. A 15 de janeiro de 2020, foi designada Chefe da Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras, em regime de substituição, funções que exerce até à presente data."
26 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Antunes Bernardes.
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