Despacho (extrato) n.º 6090/2020

Sumário: Nomeação de Mafalda Pinheiro Alves no cargo de adida técnica principal no Núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 19 de maio de 2020, nos termos do disposto nas alíneas a) do n.º 3, b) do n.º 4 e a) do n.º 11 e no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2019, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis 91/2011, de 26 de julho, 118/2012, de 15 de junho e 116/2015, de 23 de junho, foi designada em regime de comissão de serviço, sob proposta do Ministro da Defesa Nacional, Mafalda Pinheiro Alves, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no Núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adida técnica principal.

2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 1 de julho de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho.

27 de maio de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.

ANEXO

Nota curricular

Mafalda Pinheiro Alves é pós-graduada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) e em Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração Pública (INA), e licenciada em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada. Frequenta, atualmente, o 2.º ano do curso de mestrado em Relações Internacionais, no ISCSP, onde desenvolve uma dissertação na área da Defesa da União Europeia.

Experiência profissional:

Desde fevereiro de 2019, assessora de relações internacionais na Direção de Serviços das Relações Internacionais, da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), do Ministério da Defesa Nacional. Entre 2016 e 2019, técnica superior na Direção de Serviços das Relações Bilaterais, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Entre 2006 e 2016, técnica superior de informações, no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP). Entre 2002 e 2006, técnica superior na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, da Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais (DGAM), do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Em 2019 e 2020, membro da Estrutura de Missão de Organização e Logística da Presidência Portuguesa da União Europeia.

Atividades relevantes:

Assessoria ao diretor-geral de Política de Defesa Nacional nas reuniões de diretores políticos de defesa da União Europeia, e nas reuniões do Grupo de Acompanhamento da Participação de Portugal nos projetos PESCO (GAPP-PESCO); Organização e participação na III reunião da Comissão Conjunta Económica e Comercial Portugal-Turquia (IETCO), em Lisboa (março de 2018). Representante do SIRP nas reuniões semanais da Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT), entre 2008 e 2013; Conferencista no Seminário «A Evolução da Ameaça Terrorista», organizado pelo SIRP (março de 2012); Apresentação: «Novas Frentes da Jihad Global», na reunião de peritos de contra terrorismo da NATO em Bruxelas, em 2 de fevereiro de 2010; Participação na sala de situação, no âmbito do Dispositivo de Segurança Nacional à Cimeira da NATO (novembro de 2010): Formadora no 1.º Curso sobre Terrorismo da CPLP, organizado pelo SIRP (junho a julho de 2010); Participação nas reuniões do Comité de Peritos sobre Terrorismo do Conselho da Europa (CODEXTER), em Estrasburgo (2004-2006); Acompanhamento das reuniões do Grupo de Trabalho PESC da União Europeia: «Terrorismo: aspetos internacionais» (COTER), entre 2002 e 2006.

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