Sumário: Subdelegação de competências no subdiretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Doutor João Manuel Queiroz Faria de Oliveira Batista.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 9.º e no n.º 1 do artigo 11.º da Lei Orgânica do XXII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, e no uso dos poderes que foram delegados pelo Despacho 560/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020, subdelego no subdiretor-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Doutor João Manuel Queiroz Faria de Oliveira Batista, a competência para assinar, em representação da referida Direção-Geral, o acordo de parceria com o CAMÕES - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., no âmbito do Projeto de Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
28 de maio de 2020. - A Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador.
313281346
