Sumário: Nomeação em regime de substituição de chefe de divisão da DME.
Nomeação em regime de substituição de Chefe de Divisão da D.M.E.
Considerando que,
Foi solicitado pelo Eng. Manuel Gameiro, que vinha a exercer as funções de Chefe de Divisão de Manutenção e Exploração (DME) desde 07/09/1998, a demissão do cargo de chefe de divisão;
Atendendo à sua especificidade, urge dotar a Divisão de Manutenção e Exploração de um lugar de chefia, indispensável para a orientação e bom funcionamentos dos vários serviços existentes naquela divisão;
Acresce que o país e o município conhecem um risco de pandemia de COVID-19, que está a atingir o território nacional e continua em crescimento exponencial, constitui uma calamidade pública que ameaça muito seriamente a vida e a integridade física dos Portugueses, pelo que se impõe, para o efeito, dotar os serviços municipais de adequada capacidade de resposta nas divisões essenciais como é o caso da DME;
A Técnica Superior, Eng. Cláudia Clemente Domingues, manifestou a sua disponibilidade para ocupar o cargo de chefe de divisão da D.M.E.;
A Colaboradora em causa tem formação na área de engenharia civil tendo vindo a exercer funções como técnica, nessa área, no Município da Batalha há mais de dezanove anos, detém uma boa capacidade de relacionamento, pelo que possui a aptidão necessária para dirigir e coordenar toda a atividade e serviços da unidade orgânica de Manutenção e Exploração;
Nomeio, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, e no uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 35.º n.º 2 alínea a), da Lei 75/2013, de 12 de setembro, para o lugar de Chefe de Divisão de Manutenção e Exploração, em regime de substituição, com efeitos a 16 de março, uma vez que a mesma reúne os requisitos legais exigidos para o preenchimento do lugar:
Eng. Cláudia Clemente Domingues - Chefe de Divisão de Manutenção e Exploração (DME).
16 de março de 2020. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos.
ANEXO
Nota curricular relativa ao currículo académico e profissional da designada
Nome: Cláudia Clemente Domingues
Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em Engenharia Civil, na Universidade de Coimbra, concluído em 1998.
Formação Profissional mais relevante: Pós-Graduação em Economia, Gestão e Fiscalização de Obras; Pós-Graduação de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho.
Experiência Profissional: Do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Batalha, onde desempenha funções integrada na carreira e categoria de Técnica Superior, na área de Engenharia Civil, desde 02 de janeiro de 2002, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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