Despacho (extrato) n.º 5897/2020

Sumário: Nomeação em comissão de serviço de dirigente intermédio de 3.º grau.

Nomeação em comissão de serviço de dirigente intermédio de 3.º grau Chefe de Unidade de Gestão Financeira

No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptado à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, e considerando que:

O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço do cargo de Chefe da Unidade de Gestão Financeira, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, foi aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 127, de 5 de julho de 2019, na BEP - bolsa de emprego público, oferta sob o n.º OE201907/0248, de 9 de julho de 2019 e no jornal Diário de Noticias a 10 de julho de 2019, em conformidade com o estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

Analisada a única candidatura ao presente procedimento, constatou-se que a candidata Sandrine Bento de Matos, reúne todos os requisitos legais para o provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe de Unidade de Gestão Financeira, e que ocorre ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do referido serviço, e tudo nos exatos termos e com a fundamentação melhor explicitada na proposta de nomeação, formulada pelo júri do presente procedimento em cumprimento do n.º 6 do artigo 21.º do suprarreferido diploma legal, e constante da ata n.º 3 de 19 de agosto de 2019, tratando-se de candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela respetiva nota curricular em anexo.

Em face do exposto e no uso da competência que me é conferida e de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio a Técnica Superior Sandrine Bento de Matos para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, da Unidade Orgânica de Gestão Financeira, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos.

A nomeação produz efeitos à data de 1 de setembro de 2019.

Nota Curricular da Nomeada

Nome: Sandrine Bento de Matos

Data de Nascimento: 16 de julho de 1978

I - Habilitações Literárias:

Licenciatura Bietápica (pré-Bolonha) em Contabilidade e Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, com classificação final de 11 valores.

II - Formação Profissional:

Frequentou, ao longo da sua carreira, um vasto e diversificado conjunto de ações e cursos de formação profissional, seminários, conferências e eventos análogos, relacionados com a área de atuação dos cargos que exerceu e postos de trabalho que ocupou, com especial incidência nos domínios da Contabilidade.

III - Experiência Profissional:

Desde 22 de outubro de 2018 desempenho funções, em regime de substituição, de Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade de Gestão Financeira, na Câmara Municipal de Mortágua.

De 31 de dezembro de 2010 a 22 de outubro de 2018, exerceu funções de Coordenadora Funcional da Unidade de Gestão Financeira, Câmara Municipal de Mortágua.

De 06 de novembro de 2009 a 30 de dezembro de 2010 exerceu funções de Coordenadora Funcional do Setor da Contabilidade, na Câmara Municipal de Mortágua.

Desde 10 de julho de 2008, de Técnico Superior de 1.ª classe, na área de Contabilidade e Auditoria, na Câmara Municipal de Mortágua, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

De 14 de abril de 2005, a 9 de julho de 2008, Técnico Superior de 2.ª classe, na área de Contabilidade e Auditoria, na Câmara Municipal de Mortágua, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

De 02 de janeiro de 2004 a 14 de abril de 2005, contratada em regime de contrato de trabalho a termo certo, no serviço de contabilidade da Câmara Municipal de Mortágua, onde exerceu funções de Técnica Superior de 2.º classe em contabilidade e auditoria.

De dezembro de 2002 a dezembro de 2003, Estágio profissional pelo Centro de Emprego de Tondela, nos serviços de contabilidade da Câmara Municipal de Mortágua, com a duração de 12 meses.

De setembro a novembro de 2002, Estágio profissional na Caixa Geral de Depósitos - Agência de Carregal do Sal, com a duração de 3 meses.

De dezembro de 2001 a maio de 2002 Estágio profissional, ao abrigo do programa PRODEP III, na Direção de Finanças de Coimbra.

28 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara, Eng. José Júlio Henriques Norte.

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