Sumário: Abertura de concurso de seleção internacional de um lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Educação Artística, para o Instituto Politécnico de Bragança.
1 - Por despacho do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do art. 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d) do n.º 1 do art. 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional de 1 (um) lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Educação Artística, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, automaticamente renovável por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, de acordo com a legislação aplicável, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no Centro de Investigação de Montanha do Instituto Politécnico de Bragança, em particular no projeto "Laboratório de Artes na Montanha - Graça Morais (LAM-GM)" (de acordo com protocolo estabelecido com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia) e no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018 (medida N.º 5.18).
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei 57/2017, de 19 de julho que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: António José Santos Meireles - Professor Adjunto da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
Vogal: Raquel Henriques da Silva - Professora Associada da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa.
Vogal: Lillian Bouçada de Barros - Investigadora do Centro de Investigação de Montanha.
Vogal Suplente: António Francisco Ribeiro Alves - Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
Vogal Suplente: Joana Cunha Leal - Professora Auxiliar do Departamento de História da Arte e Diretora do Instituto de História da Arte da NOVA FCSH.
5 - O local de trabalho situa-se no Instituto Politécnico de Bragança, no Laboratório de Artes na Montanha - Graça Morais, ou nos espaços onde sejam desenvolvidas atividades do LAM-GM.
6 - Funções a desempenhar:
a) Organização e desenvolvimento de atividades de investigação baseada na prática no campo das artes;
b) Organização e desenvolvimento de atividades educativas em contexto artístico;
c) Organização e desenvolvimento de atividades de criação e investigação artística;
d) Conceção e gestão da produção de conteúdos didáticos e científicos no âmbito da investigação baseada na prática no campo das artes, nomeadamente sobre a obra da pintora Graça Morais;
e) Colaboração da conceção e concretização de tarefas e atividades de disseminação científica definidas e coordenadas pelo Conselho Científico do LAM-GM.
7 - Remuneração mensal ilíquida: (euro) 2128,34, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, salvo nas situações previstas no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro, caso em que a remuneração é fixada com vista ao cumprimento desse preceito legal.
8 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Educação Artística, Estudos Artísticos, Comunicação e Arte ou outras áreas científicas afins, e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Os opositores ao concurso que sejam detentores do grau de doutor obtido no estrangeiro devem comprovar o respetivo reconhecimento ou a respetiva equivalência nos termos da legislação aplicável.
9 - São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17.º da LTFP e os requisitos especiais os definidos no ponto anterior.
10 - Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos.
11 - A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
a) Da produção científica, cultural e/ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo/a candidato/a;
b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato;
c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento para públicos alargados desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da educação artística e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo/a candidato/a;
12 - O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
13 - São critérios de avaliação:
C1) Avaliação integrada da produção científica e/ou artística do/a candidato/a nos últimos cinco anos, partindo de uma visão global do mérito do seu percurso científico e curricular, nomeadamente a coerência e qualidade do CV; a diversidade de indicadores científicos com qualidade incluindo livros, capítulos de livros, catálogos, artigos em revistas relevantes na área; experiência de orientação científica; estágios/residências internacionais e experiência relevantes, nomeadamente no domínio da Educação Artística e do desenvolvimento de atividades pedagógicas em contexto museológico e académico;
C2) Avaliação das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo/a candidato/a, bem como atividades de extensão e de disseminação do conhecimento, nomeadamente coordenação ou participação em projetos de investigação aplicada; participação em projetos pedagógicos; organização de eventos científicos; participação como orador/a em eventos de natureza científica; participação em atividades de difusão e de divulgação da ciência;
C3) Entrevista dos candidatos/sessão de apresentação/demonstração pública: o processo de avaliação inclui uma entrevista/sessão de apresentação/demonstração pública pelos candidatos, dos resultados da sua investigação, na sequência da qual os membros do júri devem estimular um debate aberto sobre o seu conteúdo e caráter inovador, bem como, considerando a especificidade disciplinar, evidenciar a preparação e motivação para as funções a desempenhar.
O peso de cada um dos subcritérios definidos será o seguinte:
C1) 50 %
C2) 40 %
C3) 10 %.
A classificação final (CF) será determinada pela seguinte fórmula: CF = 0,5*C1 + 0,4*C2 + 0,1*C3
14 - O sistema de classificação final dos candidatos é expresso numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. São excluídos do procedimento os candidatos que obtenham valoração inferior a 9,5 num dos métodos, ou que faltem à entrevista quando seja aplicável.
15 - O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
16 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
17 - Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.
18 - A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição a quem compete também decidir da contratação.
19 - Formalização das candidaturas:
19.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento dirigido ao/a Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, onde conste a identificação deste aviso e referência respetiva, nome completo, número e data do bilhete de identidade/Cartão de Cidadão/número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
19.2 - A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 7 e 8 para admissão a este concurso, nomeadamente:
a) Cópia de certificado ou diploma;
b) Tese de doutoramento;
c) Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os itens dos pontos 10, 11 e 13;
d) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação em área científica afim;
e) Se residir a mais de 300 kms de Bragança, e caso pretenda, o candidato pode requerer a possibilidade de realizar a entrevista por teleconferência.
f) Outros documentos.
19.3 - Os candidatos apresentam os seus requerimentos e documentos comprovativos, de preferência em suporte digital, em formato de PDF, para o endereço de correio eletrónico emprego.cientifico@ipb.pt, presencialmente na Secção de Expediente, Edifício dos Serviços Centrais do IPB, sito ao Campus de Santa Apolónia, 5300-253 Bragança, durante o horário de expediente, ou por via postal para a mesma morada. Quando remetidas por via postal, o correio tem de ser registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 30 dias úteis após publicação deste Aviso.
20 - São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
21 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
22 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas no Edifício dos Serviços Centrais do IPB, sito ao Campus de Santa Apolónia, 5300-253 Bragança, publicitadas na página eletrónica do IPB, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.
23 - Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. Num prazo até 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.
24 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento das vagas indicadas, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação dos postos de trabalho em oferta.
25 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso: O Instituto politécnico de Bragança a promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
26 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
27 - O tratamento de dados pessoais no âmbito do procedimento concursal obedece à política de proteção de dados pessoais disponível em http://portal3.ipb.pt/index.php/pt/ipb/quem-somos/proteccao-de-dados/politicas.
19 de maio de 2020. - O Presidente do IPB, Prof. Doutor Orlando Isidoro Afonso Rodrigues.
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