Sumário: Designa Ana Isabel do Vale Lima das Neves como diretora executiva do Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem.
Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem (PNI-GJ), que visou concretizar a Recomendação da Comissão Europeia para a definição em cada Estado-Membro de iniciativas concertadas entre vários agentes no sentido de proporcionar a todos os jovens uma oportunidade de qualidade, seja de emprego, de formação permanente, de educação e formação profissional ou estágio, no prazo de quatro meses após ficarem desempregados ou saírem da educação formal;
O PNI-GJ é composto por seis eixos, prevendo-se no n.º 6.2 da referida resolução, para a concretização do eixo «Coordenação e Acompanhamento», a designação, por despacho da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de um diretor executivo, o qual deverá assegurar o desenvolvimento das ações para o cumprimento das iniciativas previstas no âmbito da Garantia Jovem, nomeadamente promover a informação geral e articulada entre as áreas intervenientes e as situações de acompanhamento e monitorização, equiparado para efeitos remuneratórios a vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;
Assim, em cumprimento do disposto no n.º 6.2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de dezembro, e no uso da competência delegada pelo Despacho 892/2020, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, determino o seguinte:
1 - Designo Ana Isabel do Vale Lima das Neves como diretora executiva do Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de maio de 2020.
3 - Publique-se no Diário da República.
14 de maio de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Ana Isabel do Vale Lima das Neves;
Data de nascimento: 23/12/1978, em Lisboa.
2 - Formação académica:
2018-2019 - Doutoranda em Ética, Democracia e Desafios Societais, FLUL;
2017 - CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública (17 valores), INA;
2014 - Diploma de Estudos Avançados de 3.º Ciclo em Políticas Públicas pelo ISCTE-IUL (18 valores);
2006 - Licenciatura em Sociologia das Organizações e do Desenvolvimento pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (17 valores).
3 - Formação complementar:
Psicologia Positiva Aplicada (ISCSP, 2019); Advanced Skills for Coaches (Portal do Ser, 2019); Contratação Pública (POCH, 2018); Data Science for Managers (NOVA SBE, 2018); Futures, Strategic Design & Innovation, IDEFE-ISEG, 2018); Programa Leading and Energizing Teams for Performance (Católica Lisbon, 2017); Effective Leadership Program (NOVA SBE, 2016); Evidence and Data Informed Policy Making for Education: Ways Forward (Comissão Europeia; 2016); Outras formações em Planeamento Estratégico e Avaliação de Resultados; Excel Avançado; Finanças para Não Financeiros; Sistema de Normalização Contabilística; Avaliação de Impactos de Programas Socioeconómicos.
4 - Percurso profissional relevante:
2019-2020: Consultora na área de Políticas Públicas e Fundos Europeus;
2016-2019: Vogal Executiva da Comissão Diretiva do Programa Operacional Capital Humano: Pelouros de Planeamento e Gestão Financeira, Recursos Humanos e Gestão de Projetos; Coordenação PREVPAP; Coordenação Grupo Trabalho do Country Background Report, The Funding of School Education OCDE;
2015-2016: Adjunta do Ministro da Educação para as áreas de Fundos Europeus e Coordenação da Comissão Especializada do Domínio Capital Humano da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020; Orçamento do Estado (PO 11 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar); Programa Nacional de Reformas - Pilar Estratégico I: Qualificar os Portugueses; Coordenação das Missões da Troika e da Comissão Europeia na área da educação; perita nacional OCDE Reviews of School Resources; Monitorização do Estudo sobre Impactos Macroeconómicos das Reformas Educativas (GPEARI e FEP); Comissão Interministerial de Política Externa para a Agenda 2030 das Nações Unidas;
2009-2015: Técnica superior na Parque Escolar, E. P. E., nas áreas de financiamentos, estudos e avaliação: Coordenação das candidaturas ao SAMA 2020 e SUDOE. Candidaturas e gestão dos projetos no âmbito do POVT-Programa Operacional Valorização do Território, Banco Europeu de Investimento e Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. Equipa de coordenação do Estudo de diagnóstico e de identificação dos projetos prioritários de modernização das escolas básicas e secundárias no âmbito do Portugal 2020. Equipa de coordenação do Estudo de racionalização da rede de infraestruturas escolares;
2008-2009: Assessora da Direção na Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação, nas áreas de fundos comunitários e avaliação de políticas educativas;
2006-2008: Coordenação da área de marketing e comunicação no Grupo Almedina;
2004-2006: Consultora na área de Avaliação de Políticas Públicas: Estudos de Investigação Aplicada nas áreas do Trabalho, Emprego, Recursos Humanos, Educação e Formação Profissional; Estudos de avaliação de políticas públicas e de programas comunitários. Estudos de avaliação e impacto socioeconómico de projetos.
5 - Representações nacionais:
2016 - Meeting of the Group of National Experts on School Resources, OECD Review of Policies to Improve the Effectiveness of Resource Use in Schools; 2016 - Securing Democracy Through Education, Conferência Permanente dos Ministros Europeus da Educação do Conselho da Europa; 2015 - Education and The Investment Plan for Europe, Comissão Europeia e Banco Europeu de Investimento, 2015 - Ex-Post Evaluation of Urban Development and Social Infrastructures- Comissão Europeia/DG Regio.
6 - Projetos de investigação e obras publicadas:
É autora de: Neves, Ana (2014), «Os programas de apoio à família» in Rodrigues, Maria de Lurdes (org.), 40 Anos de Políticas de Educação em Portugal - A construção do sistema democrático de ensino, vol. i, Coimbra, Almedina.
É coautora de: Carneiro, Roberto (coord.) (2015), «Cartas educativas de Timor-Leste», estudo realizado pelo CEPCEP-UCP para o V Governo Constitucional de Timor-Leste; Centeno, Luís (coord.) (2006), «Trabalho não declarado em zonas urbanas desenvolvidas e deprimidas», estudo realizado pelo CEEETA - Centro de Estudos em Economia dos Transportes e Ambiente, financiado pela FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia (2004-2006); Capucha, Luís (coord.) (2005), «Estudo de atualização da avaliação intercalar da iniciativa comunitária EQUAL», estudo realizado pelo IED - Instituto de Estudos para o Desenvolvimento para o Gabinete de Gestão EQUAL (2005); Centeno, Luís (coord.) (2005), «Envelhecimento e perspetivas de luta contra as barreiras da idade no emprego», estudo realizado pelo IESE - Instituto de Estudos Sociais e Económicos para o IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional (2004-2005).
Coordenação técnica da edição das seguintes publicações:
Rodrigues, M. L., e Heitor, M. (coord.) (2015), 40 anos de Políticas de Ciência e de Ensino Superior, Coimbra, Almedina;
Rodrigues, M. L., e Adão e Silva, P. (coord.) (2015), Governar com a Troika - Políticas públicas em tempo de austeridade, Coimbra, Almedina;
Rodrigues, M. L. (coord.) (2014), 40 anos de Políticas de Educação em Portugal - A construção do sistema democrático de ensino, vols. i e ii, Coimbra, Almedina.
7 - Prémios e distinções:
Louvor público pelo Sr. Ministro da Educação, através do Despacho 10890/2016;
Menção honrosa de melhor aluna finalista - 2006 - IEP-UCP.
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