Aviso 8090/2020, de 25 de Maio

Corpo emitente: Infraestruturas e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
Fonte: Diário da República n.º 101/2020, Série II de 2020-05-25.
Data: 2020-05-25
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Sumário

Concursos externos de âmbito internacional para recrutamento de seis investigadores auxiliares

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Aviso 8090/2020

Sumário: Concursos externos de âmbito internacional para recrutamento de seis investigadores auxiliares.

1 - Concursos para recrutamento de investigadores auxiliares - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 140.º do Decreto-Lei 33/2018, de 15 de maio, e da publicação da Deliberação (extrato) n.º 537/2020 no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 2020-05-04, de nomeação e com a composição dos respetivos júris, torna-se público que por deliberação do Conselho Diretivo do LNEC, I. P., de 2020-05-11, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 30 dias úteis, de seis concursos externos, de seleção internacional, para recrutamento de seis investigadores auxiliares, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, do mapa de pessoal deste Laboratório Nacional, pelo período de um ano, eventualmente renovável até ao limite de 3 anos, visando o preenchimento de um posto de trabalho em cada concurso nas seguintes áreas científicas:

Economia e Gestão da Construção (1 posto de trabalho);

Engenharia Mecânica de Projeto e Construção (1 posto de trabalho);

Geologia de Engenharia (1 posto de trabalho);

Materiais de Construção (1 posto de trabalho);

Química (1 posto de trabalho);

Transportes (1 posto de trabalho).

As áreas científicas referidas correspondem às áreas científicas dos bolseiros de pós-doutoramento do LNEC abrangidos pelo n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, com a alteração introduzida pela Lei 57/2017, de 19 de julho.

2 - Naturezas dos concursos - Os concursos consistem na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos.

3 - Legislação aplicável - Os presentes concursos regem-se pelas disposições do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e subsidiariamente pela Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

4 - Conteúdo funcional - Cabe ao investigador auxiliar executar, com caráter de regularidade, atividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões deste Laboratório Nacional, incluindo:

a) Participar na conceção, desenvolvimento e execução de projetos de investigação e desenvolvimento e em atividades científicas e técnicas conexas;

b) Orientar os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projetos a seu cargo;

c) Colaborar no desenvolvimento de ações de formação e capacitação no âmbito da metodologia da investigação e desenvolvimento;

d) Acompanhar os trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros e demais formandos acolhidos no LNEC, e participar na sua formação;

e) Orientar e participar em programas de formação da instituição;

f) Orientar teses de estudantes do ensino superior, designadamente de licenciatura, de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento;

g) Disseminar e publicar os resultados não confidenciais da atividade científica e técnica desenvolvida;

h) Exercer as funções para que haja sido eleito ou designado e participar nas sessões dos órgãos colegiais do LNEC.

5 - Local de trabalho - Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa.

Para cada um dos concursos referidos em 1, as atividades de investigação serão exercidas, respetivamente, no:

Departamento de Edifícios, Núcleo de Economia, Gestão e Tecnologia da Construção;

Centro de Instrumentação Científica, Núcleo de Qualidade Metrológica;

Departamento de Geotecnia, Núcleo de Geologia de Engenharia e de Ambiente;

Departamento de Materiais, Núcleo de Betões, Pedra e Cerâmicos;

Departamento de Materiais, Núcleo de Materiais Orgânicos,

Departamento de Transportes, Núcleo de Planeamento, Tráfego e Segurança.

sem prejuízo de poderem ser exercidas também noutras unidades orgânicas e de deslocações temporárias no país ou estrangeiro durante a vigência do contrato.

6 - Remuneração-base, condições de trabalho e regalias sociais:

6.1 - A remuneração-base, se os candidatos não tiverem direito a outra superior, é a correspondente a (euro) 3 201,40 ou (euro) 2 134,26, conforme as funções sejam exercidas em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral.

6.2 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, pelo período de um ano, eventualmente renovável até ao limite de 3 anos.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais (artigo 17.º da LTFP):

a) Nacionalidade portuguesa quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais - Nos termos do disposto no artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 124/99, e da alínea h) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, a estes concursos podem candidatar-se:

7.2.1 - Os indivíduos que possuam o grau de doutor nas áreas seguintes (consoante a área científica a que se candidatem) ou em área científica considerada pelo Conselho Científico como afim daquelas para que são abertos os concursos ou, ainda, os que, embora doutorados em outra área, possuam currículo científico relevante na área a que se candidatem;

7.2.1.1 - Economia e Gestão da Construção, Materiais de Construção e Transportes - doutoramento em Engenharia Civil;

7.2.1.2 - Engenharia Mecânica de Projeto e Construção - doutoramento em Engenharia Mecânica;

7.2.1.3 - Geologia de Engenharia - doutoramento em Geologia;

7.2.1.4 - Química - doutoramento em Engenharia Química.

7.2.2 - Os investigadores auxiliares de outra instituição, das áreas científicas dos concursos ou de área científica considerada pelo Conselho Científico como afim daquelas para que são abertos os concursos ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante na área a que se candidatem.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - A formalização das candidaturas é efetuada através do formulário de candidatura aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, disponível na área de Recrutamento da página eletrónica do LNEC, devidamente preenchido, com indicação inequívoca da referência ao concurso/área científica a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:

8.1.1 - Curriculum vitae;

8.1.2 - Fotocópia de documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais.

Os candidatos que tenham obtido o grau de doutor em universidades estrangeiras deverão apresentar documento comprovativo do reconhecimento desse grau aos concedidos pelas universidades portuguesas nos termos do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, e da Portaria 33/2019, de 25 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Portaria 43/2020, de 14 de fevereiro.

8.1.3 - Exemplares ou cópias de todas as publicações de que o candidato é autor ou co-autor, referidas no curriculum vitae, em formato digital (ficheiros pdf); nos casos em que a apresentação não seja possível por esta via, deverão os mesmos exemplares ser entregues em papel;

8.2 - Os candidatos pertencentes ao mapa de pessoal do LNEC ficam dispensados da apresentação dos documentos que alegarem constar e que constem do seu processo individual;

8.3 - As candidaturas podem ser remetidas através de correio registado, com aviso de receção, com a indicação exterior «Concurso para recrutamento de investigador auxiliar na área científica de Economia e Gestão da Construção ou Engenharia Mecânica de Projeto e Construção ou Geologia de Engenharia ou Materiais de Construção ou Química ou Transportes», conforme o concurso a que se candidate, para o endereço do LNEC, I. P., Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa, relevando como data de entrega a data do respetivo registo.

Poderão também ser entregues pessoalmente no Setor de Arquivo e Expediente Geral do LNEC, no mesmo endereço, no período compreendido entre as 9:00 e as 12:30 e entre as 14:00 e as 17:30.

Poderão igualmente ser aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico até ao termo do prazo, para o seguinte endereço recrutamento@lnec.pt.

9 - Admissões de candidaturas - Os candidatos devem declarar a área científica em que estão integrados. Nos termos da alínea j) do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 124/99, relativamente aos candidatos que sejam detentores de habilitação em área científica diversa das constantes do presente aviso, as candidaturas são admitidas se os candidatos apresentarem no ato de candidatura documento comprovativo de que requereram ao Conselho Científico deste Laboratório Nacional que lhes seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim da de Economia e Gestão da Construção ou de Engenharia Mecânica de Projeto e Construção ou de Geologia de Engenharia ou de Materiais de Construção ou de Química ou de Transportes, ou o tempo de serviço prestado em determinada área científica como tendo sido prestado em área científica afim da de Economia e Gestão da Construção, ou da de Engenharia Mecânica de Projeto e Construção, ou da de Geologia de Engenharia, ou da de Materiais de Construção, ou da de Química, ou da de Transportes, consoante o concurso a que se candidate.

10 - Faculdade do júri - Assiste ao júri a faculdade de requerer ao órgão ou serviço onde o candidato tenha exercido ou exerça funções, ou ao próprio candidato, se for o caso, as informações profissionais e ou habilitacionais que considere relevantes para apreciação das candidaturas a estes concursos.

11 - Métodos de seleção e escala de classificação - Os concursos consistem na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos, a classificar na escala de 0 a 20 valores.

12 - Entrevista - A apreciação mencionada no número anterior poderá ser complementada por entrevista, que não constitui método de seleção e não é classificada, visando a obtenção de esclarecimentos ou a explicitação de elementos constantes dos currículos dos candidatos.

13 - Critérios de apreciação e ponderação - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar nos concursos, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de ata de reunião dos júris dos concursos, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

14 - Publicitação das listas - As listas de candidatos admitidos e excluídos e o resultado final dos concursos, após homologação, são objeto de notificação aos candidatos e afixação em local visível e público das instalações do LNEC e de disponibilização na área de Recrutamento da sua página eletrónica.

15 - Júris - De acordo com a deliberação (extrato) referida no n.º 1 deste aviso, os júris dos concursos terão as seguintes composições:

Na área científica de Economia e Gestão da Construção: