Despacho 5715/2020, de 25 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 101/2020, Série II de 2020-05-25.
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Data:
2020-05-25
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Documento na página oficial do DRE
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Renova a comissão de serviço da mestre Ana Sofia Fernandes Figueiredo Martins como consultora principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado
Despacho 5715/2020
Sumário: Renova a comissão de serviço da mestre Ana Sofia Fernandes Figueiredo Martins como consultora principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, e nos termos do disposto nas disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º e n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, renovo a comissão de serviço da mestre Ana Sofia Fernandes Figueiredo Martins, designando-a consultora principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
2 - A comissão de serviço produz efeitos a 1 de maio de 2020 e tem a duração de dois anos.
16 de maio de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
313253296
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4124138.dre.pdf .
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