Sumário: Concedida a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau ao técnico superior Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto do artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de abril, a renovação da licença especial concedida ao técnico superior Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz, para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, foi autorizada, pelo período de 1 ano, nos termos dos seguintes despachos:
a) Por despacho do então Secretário-Geral do Ministério da Saúde, de 28/04/2011, proferido ao abrigo do Ponto 2.3 do Despacho 4526/2010, de 5 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 15 de março, com efeitos a 2 de junho de 2011;
b) Por despacho do então Secretário de Estado da Saúde, de 03/07/2014, proferido ao abrigo do Ponto n.º 3.7 do Despacho 9209/2011, de 18 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de julho, com efeitos a 02 de junho de 2014;
c) Por despacho do então Secretário de Estado da Saúde, de 15/06/2015, proferido ao abrigo do Ponto n.º 3.7 do Despacho 9209/2011, de 18 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de julho, com efeitos a 02 de junho de 2015.
13 de maio de 2020. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.
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