Sumário: Subdelegação de competências na Professora Doutora Isabel Cristina Costa Alves Ermida, professora catedrática e presidente do Instituto de Letras e Ciências Humanas da Universidade do Minho.
Ao abrigo do disposto no artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo e no Despacho RT-86/2018, de 10 de dezembro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro de 2018, subdelego na Professora Doutora Isabel Cristina Costa Alves Ermida, Professora Catedrática e Presidente do Instituto de Letras e Ciências Humanas da Universidade do Minho, a competência para presidir aos concursos documentais internos na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado abertos nos termos do Decreto-Lei 122/2019, de 23 de agosto de 2019 (Aprova as normas complementares ao regime de transição dos leitores introduzido pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, na sua redação atual), a seguir enunciados:
Concurso documental interno na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho de professor auxiliar, na área disciplinar de Estudos Asiáticos, a que alude o Edital 1493/2019 publicado no Diário da República, n.º 243/2019, 2.ª série, de 18 de dezembro de 2019;
Concurso documental interno na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de um posto de trabalho de professor auxiliar, na área disciplinar de Estudos Espanhóis e Hispano-Americanos, a que alude o Edital 1494/2019 publicado no Diário da República, n.º 243/2019, 2.ª série, de 18 de dezembro de 2019;
Concurso documental interno na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho de professor auxiliar, na área disciplinar de Estudos Francófonos e Italianos, a que alude o Edital 1495/2019 publicado no Diário da República, n.º 243/2019, 2.ª série, de 18 de dezembro de 2019, retificado pela Declaração de Retificação n.º 285/2020, publicada no Diário da República, n.º 61/2020, 2.ª série, de 26 de março de 2020;
Concurso documental interno, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho de professor auxiliar, na área disciplinar de Estudos Germanísticos e Eslavos, a que alude o Edital 1507/2019 publicado no Diário da República, n.º 244/2019, 2.ª série, de 19 de dezembro de 2019.
Os presentes concursos regem-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei 122/2019, de 23 de agosto, e dos artigos 45.º a 51.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, naquilo em que não contrariar o Decreto-Lei 122/2019.
A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria agora subdelegada.
28 de abril de 2020. - O Vice-Reitor, Ricardo J. Machado.
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