Sumário: Designa Miguel Cunha Teixeira Pessanha representante do comércio na secção especializada relativa à denominação de origem «Douro» do Conselho Interprofissional do IVDP, I. P.
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2012, de 23 de abril, na sua redação atual, os representantes da produção e do comércio do Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP, I. P.) são designados por despacho do membro do Governo da tutela.
De acordo com o consagrado na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do regulamento interno do Conselho Interprofissional do IVDP, I. P., o mandato dos membros do Conselho Interprofissional cessa, designadamente, por requerimento do interessado.
Considerando que, nos termos do n.º 3 do mesmo artigo o presidente do IVDP, I. P., mediante indicação da associação representativa dos interesses profissionais em causa, propõe, ao membro do Governo que tutela aquele Instituto, a sua substituição.
Considerando que um representante do comércio na secção especializada relativa à denominação de origem «Douro» do Conselho Interprofissional do IVDP, I. P., indicado pela Associação das Empresas do Vinho do Porto, solicitou a sua demissão.
Em face do exposto, impõe-se a sua substituição, no referido órgão, para o qual havia sido designado pelo Despacho 9680/2018, de 3 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 16 de outubro.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2012, de 23 de abril, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas através do Despacho 572/2020, de 18 de dezembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020, determino o seguinte:
1 - Designo Miguel Cunha Teixeira Pessanha representante do comércio na secção especializada relativa à denominação de origem «Douro» do Conselho Interprofissional do IVDP, I. P., em substituição de António José Simões de Oliveira Bessa.
2 - O mandato do representante agora designado cessa na data em que cessaria o mandato do membro agora substituído.
6 de maio de 2020. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Tiago dos Santos Russo.
313228259
