Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou um procedimento concursal para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 15465/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 19 de dezembro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o licenciado Rui Afonso Móia Pereira Cernadas;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º, dos artigos 20.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Rui Afonso Móia Pereira Cernadas, para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - Autorizo o nomeado Rui Afonso Móia Pereira Cernadas a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da assinatura.
4 de fevereiro de 2015. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Rui Afonso Móia Pereira Cernadas
Natural no Porto, nascido em 1956.
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto em 1979.
Especialista em Medicina Geral e Familiar pela Ordem dos Médicos.
Competência em Medicina Farmacêutica pela Ordem dos Médicos.
Especialista em Medicina do Trabalho pela Ordem dos Médicos.
Curso Intensivo de Epidemiologia para Clínicos, E.N.S.P., Lisboa, 1985.
Médico do C.O.D.U.-I.N.E.M. do Porto de 1990 a 1993.
Curso de Medicina de Catástrofe, pelo I.C.B.A.S., Porto, 1991.
Curso de Investigação Clínica e Estatística, Ordem dos Médicos, 1998.
Presidente da Direção da Associação Contra a Tuberculose do Porto (1993-2001).
Certificado de Formador (EDF 26351/2001 DN) pelo Sistema Nacional de Certificação Profissional, desde maio de 2001.
Curso de Pós-Graduação em Auditor do Sistema de Prevenção de Riscos Laborais, pela Universidade Politécnica de Catalunha, Barcelona, concluído em 2001.
Foi membro efetivo de Júris da ARS do Norte em Concursos de Habilitação a Graus da Carreira Médica de Clínica Geral.
Membro da Comissão de Ética para a Saúde do Hospital da Ordem do Terço, no Porto, de 2006 a 2008.
Integrou a Unidade Coordenadora Funcional da Mulher, Saúde Materna e Neonatal do Centro Hospitalar de V. N. Gaia/Espinho de 2009 a 2011.
Presidente do Conselho Clínico do ACES Espinho-Gaia desde fevereiro de 2009 a setembro de 2011.
Membro do Conselho Nacional do Exercício Técnico da Medicina da Ordem dos Médicos, desde 2008 a 2011.
Membro do Conselho Científico da Fundação Grunenthal desde 2010.
Membro do Conselho Consultivo do Centro Hospitalar do Alto Ave (Guimarães) desde 2012.
Presidente da Comissão Científica do Congresso Internacional de Cuidados Paliativos e dos Centros Colaboradores da Organização Mundial da Saúde, Matosinhos, 2013.
Membro do Conselho Técnico-Científico do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto.
Membro do Conselho Económico e Social de Braga.
Curso de Formação Avançada em Ciências e Tecnologias da Saúde pela Universidade de Aveiro, concluído em 2014.
Aluno do Programa Doutoral em Ciência e Tecnologias da Saúde, área de Decisão Clínica, da Universidade de Aveiro.
Entre palestras, conferências e mesas-redondas, nacionais e internacionais, participou em mais de 250 sessões e publicou artigos científicos em revistas médicas nacionais e internacionais.
Coautor em livros de contos e livros de índole científica.
Colaborador no jornal oficial da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar desde 2003, do jornal "Tempo Medicina" desde 2004, da revista médica "Patient Care" desde 2011, do "Jornal Médico" desde janeiro de 2013 e do "MGF News" desde 2013.
Vogal do Conselho Diretivo da ARS do Norte de setembro de 2011 a maio de 2012 e Vice-Presidente do mesmo CD desde abril de 2012.
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