Aviso (extrato) n.º 7803/2020
Sumário: Cessação das comissões de serviço de dirigentes intermédios de 2.º e 3.º graus.
No uso das competências previstas na alínea a) do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1, do artigo 25.º da atual redação da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, torna-se público que, em virtude da reorganização dos serviços municipais publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 18, de 27 de janeiro de 2020, cessaram as comissões de serviço, como dirigentes intermédios de 2.º grau e 3.º grau, com efeitos a 09 de fevereiro de 2020, os trabalhadores a seguir mencionados:
Chefe da Divisão de Projetos de Arquitetura e Ordenamento Territorial - José Manuel Loureiro Melo;
Chefe da Divisão Gestão Urbanística - Alfredo José Teixeira;
Chefe da Unidade de Educação, Juventude e Tempos Livres - João Alexandre Lameiras Pinto;
Chefe da Unidade de Ação Social e Saúde - Lucinda Susana Barbosa Dias Alves; e
Chefe da Unidade de Fiscalização Técnica e Vistorias - Alexandre José Magalhães Couto.
14 de fevereiro de 2020. - O Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Rodrigo dos Santos Lopes.
313203553