Sumário: Cessação da comissão de serviços da licenciada Paula Maria Roxo Leite de Sousa de Noronha no cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Informação da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e sua designação, em regime de substituição, como chefe da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral daquela Administração.
Cessação da comissão de serviços da Licenciada Paula Maria Roxo Leite de Sousa de Noronha no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Informação da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e sua designação, em regime de substituição, como Chefe da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral daquela Administração.
Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei 55/2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei 108/2018, de 31 de dezembro e a Portaria 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria 170/2019, de 31 de maio, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a vacatura do lugar de Chefe da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da APA, I. P.;
O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
a) Considerando a necessidade de reorganização das Divisões que constituem a Administração da Região Hidrográfica do Algarve, face à vacatura do lugar de Chefe da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral, determinar a cessação da comissão de serviços da Licenciada Paula Maria Roxo Leite de Sousa de Noronha, renovada com efeitos a 11 de outubro de 2019, por Deliberação do Conselho Diretivo de 26 de julho de 2019, com efeitos a 30 de novembro de 2019;
b) Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédia de 2.º grau da Licenciada Paula Maria Roxo Leite de Sousa de Noronha, no cargo de Chefe da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., com efeitos a 1 de dezembro de 2019.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.
23 de abril de 2020. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Paula Maria Roxo Leite de Sousa de Noronha
Data de nascimento - 06 de junho de 1969
Habilitações académicas:
Pós-graduação do Curso de Mestrado em Gestão e Conservação da Natureza - Faculdade de Ciências do Mar e Ambiente, Universidade do Algarve, 2002;
Licenciatura em Arquitetura Paisagista, Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, 1997.
Atividade profissional:
Chefe de Divisão de Planeamento e Informação da ARH do Algarve desde setembro de 2014.
Chefe da Divisão de Licenciamento e Aprovação de Projetos no Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, 2014-2013.
Técnica superior da Administração da Região Hidrográfica do Algarve com desempenho na gestão e ordenamento do litoral, em especial na implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, 2013 a 2008.
Técnica superior no Parque Natural da Ria Formosa, com relevância para o licenciamento e emissão de pareceres técnicos, gestão do litoral, turismo de natureza, elaboração e acompanhamento de planos de ordenamento de áreas protegidas, acompanhamento de diversos instrumentos de gestão territorial, 2008 a 1995.
Experiência profissional mais relevante:
No âmbito das funções exercidas na Administração Pública, desenvolveu atividades no domínio dos recursos hídricos, conservação da natureza e biodiversidade, ao nível do planeamento e ordenamento do território, licenciamento e emissão de pareceres técnicos e de demarcação da Reserva Ecológica Nacional nos instrumentos de gestão territorial. Neste âmbito destacam-se as seguintes tarefas:
Coordenação regional dos trabalhos de elaboração e implementação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH) das Ribeiras do Algarve (RH8) - 2.º ciclo e preparação do Relatório do Artigo 5.º, Questões Significativas e análise das características e das pressões para o 3.º ciclo.
Coordenação regional dos trabalhos de elaboração do Plano de Gestão de Risco de Inundações (PGRI) da Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8).
Responsável pela elaboração do Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura, com a Divisão dos Recursos Hídricos do Litoral da ARH Algarve.
Articulação da resposta da ARH Algarve na emissão de pareceres relativos à afetação dos recursos hídricos e Domínio Público Marítimo, em instrumentos de gestão territorial e sobre os Planos de Ordenamento da Orla Costeira.
Acompanhamento do Programa de Monitorização de Recursos Hídricos da RH8.
Organização dos Conselhos da Região Hidrográfica do Algarve.
Acompanhamento da execução do projeto Life Volunteer Escapes - Volunteer with the European Solidarity Corps for Activities.
Representante da APA/ARH do Algarve nos Conselhos Estratégicos do Parque Natural da Ria Formosa e do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e nas Comissões Consultivas da recondução a Programas Especiais dos Planos de ordenamento dos respetivos Parques.
Elaboração dos elementos para concursos públicos de atribuição de Apoios de praia.
Acompanhamento/coordenação regional na elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura/Vila Real de St.º António.
Representação do Parque Natural da Ria Formosa/ICNB na deslocação de uma comissão técnica a Astrakhan-Rússia, no âmbito do Programa Ouverture-WetLands Algarve/Andalucia/Astrakhan, dezembro 1996.
Outras competências:
Orientadora de estágios de Projetos finais da Licenciatura em Engenharia do Ambiente e Arquitetura Paisagista;
Formadora em ações de formação de Turismo da natureza;
Moderadora e oradora em diversos Seminários e autora de textos sobre Áreas Protegidas, no Livro - Terras da Moura Encantada - Arte islâmica em Portugal -, Museu sem Fronteiras, da Editora Civilização.
313218782
