Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Rogério Eduardo Grilo Figueiredo.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas
Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, torna-se público, que a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Freguesia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicado no aviso 12733/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 151, de 8 de agosto de 2019, foi devidamente homologada em reunião de executivo de 26 de fevereiro de 2020, tendo, na sua sequência, sido efetuadas as notificações a todos os candidatos opositores ao mesmo em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 28.º da referida portaria.
Em cumprimento do disposto na alínea b)do n.º 1 do artigo 5.ºda Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se, igualmente, público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugada com o artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro e com o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro, o qual estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública (4.ª posição remuneratória, nível 4, correspondente à remuneração de 635,07(euro)), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o candidato classificado em primeiro lugar, Rogério Eduardo Grilo Figueiredo, com efeitos a 9 de março de 2020, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias.
Para efeitos do estipulado no n.º 3 do artigo 45.º da LGTFP, conjugada com o artigo 36.º do mesmo diploma legal, particularmente com o seu n.º 2, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - José Carlos do Tiro Melo, Assistente Operacional
1.º Vogal Efetivo - Maria Inês da Silva Maia Branco, Assistente Técnica
2.º Vogal Efetivo - Nuno Miguel Galrote Galvão, Assistente Técnica
31 de março de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Alcáçovas, Manuel António Calado.
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