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Aviso 7138/2020, de 28 de Abril

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Sumário

Nomeação de coordenador municipal de proteção civil

Texto do documento

Aviso 7138/2020

Sumário: Nomeação de coordenador municipal de proteção civil.

Coordenador Municipal de Proteção Civil

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 1 de abril de 2020, proferido no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro, alterada pelo Decreto-Lei 114/2011, de 30 de novembro, aditado pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 44/2019, de 1 de abril, designei para exercer o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil, o licenciado Emerson Manuel Silva Gomes, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 16 de março de 2020, e com a remuneração equivalente à de um cargo dirigente intermédio de 3.º grau, por possuir experiência profissional adequada ao exercício destas funções, conforme evidenciado pela nota curricular.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome - Emerson Manuel Silva Gomes.

Naturalidade - Cabo Verde.

Nacionalidade - Portuguesa.

Data de nascimento - 09 de junho de 1983.

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Gestão, concluída em 2013, na Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo do Algarve.

Outras Habilitações:

10/06/2016 - 28/10/2016 - Curso de Quadro de Comando;

10/06/2017 - 18/11/2017 - Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho;

01/06/2019 - Pós Graduação em Gestão Municipal de Proteção Civil.

Experiência Profissional:

01/01/2016 - 14/12/2018: Oficial de Bombeiro nos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo;

19/01/2019 - 26/06/2019: Estrutura de Comando BVVB - Adjunto nos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo;

26/06/2019 até ao presente: Estrutura de Comando BVVB - 2.º Comandante nos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo.

7 de abril de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Adelino Augusto da Rocha Soares.

313184819

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4093733.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

  • Tem documento Em vigor 2011-11-30 - Decreto-Lei 114/2011 - Ministério da Administração Interna

    Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-01 - Decreto-Lei 44/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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