Sumário: Designação como diretora-geral do Tesouro e Finanças da licenciada Maria João Dias Pessoa de Araújo.
Atento que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nos termos dos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, estabelece que a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP);
Considerando os resultados obtidos em sede de procedimento concursal, desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, para o cargo de diretor-geral do Tesouro e Finanças e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º do referido Estatuto;
Nestes termos, ao abrigo n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 1 do Despacho 2329/2020, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2020, determino:
1 - A designação, ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 12 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, e na sequência do Procedimento Concursal n.º 982_CReSAP_27_03/19, da licenciada Maria João Dias Pessoa de Araújo, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de diretora-geral do Tesouro e Finanças, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 13.º da Lei Orgânica do Ministério das Finanças, aprovada pelo Decreto-Lei 117/2011, de 15 de dezembro, na sua redação atual, e no artigo 4.º do Decreto-Lei 156/2012, de 18 de julho, que aprova a orgânica da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 6 de abril de 2020.
4 - Publique-se no Diário da República.
3 de abril de 2020. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
Nota curricular
Maria João Dias Pessoa de Araújo.
Data de nascimento: 25 de setembro de 1958.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa;
Pós-Graduação em Estudos Europeus - dominante económica - pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa.
Atividade profissional:
2017 - Presente: Diretora-Geral em substituição, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças;
2011 - 2017: Subdiretora-Geral da Direção-Geral do Tesouro e Finanças;
2007 - 2011: Diretora de Serviços de Contabilidade da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários da Direção Geral do Orçamento;
1999 - 2007: Diretora de Serviços dos Assuntos Monetários e Financeiros da Direção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças;
1998 - 1999: Assessora da Direção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças;
1986 - 1998: Técnica Superior no Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério das Finanças;
1981 - 1986: Técnica Superior no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças.
Outras funções exercidas:
Administradora não executiva da Parpública - Participações Públicas (SGPS), S. A.;
Administradora não executiva da Lusa- Agência de Notícias de Portugal, S. A.;
Representante do Ministério das Finanças no Conselho Geral e de Supervisão da Portugal Capital Venture - Sociedade de Capital de Risco, S. A.;
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Parque Expo 98, S. A.;
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Parvalorem, S. A., da Parups, S. A. e da Parparticipadas, SGPS, S. A.;
Assistente na Católica Lisbon School of Business & Economics.
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