Sumário: Designação de pessoal dirigente - chefe da Divisão de Cultura, Património e Desporto.
Considerando que tendo terminado o prazo de apresentação das candidaturas para o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Cultura Património e Desporto (dirigente intermédio de 2.º grau) no dia 28 de novembro de 2018, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, do dia 13/11/2018 e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201811/0299, no dia 14 de novembro de 2018 e no Jornal "Público" de 16 de novembro de 2018 e no sítio da Câmara Municipal de Moura em www.cm-moura.pt.
Considerando que decorrido o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação das candidaturas: Francisco José Mendes Semião e Francisco Manuel Marques, as quais reúnem condições de admissão.
Considerando que a candidata, Sara Margarida Abade da Silva, foi excluída por não possuir os requisitos de provimento previstos no n.º 7 do aviso de abertura do procedimento concursal (na documentação apresentada, consta que o vínculo de relação jurídica de emprego público, é o de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto) e por não apresentar, conforme previsto no n.º 12.1, alínea e) do aviso supramencionado, documento comprovativo de vínculo à Administração Pública, com menção da categoria detida, do tempo de serviço na categoria, na carreira, na administração pública e a avaliação do desempenho obtida nos últimos três anos (menções qualitativas e quantitativas, reportado ao dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público).
Considerando que após análise dos currículos dos candidatos e da realização de entrevista pública, o júri considerou que o candidato admitido ao procedimento, Francisco Manuel Marques, demonstrou reunir os requisitos legais e possuir vasta experiência, formação geral e específica e conhecimentos relacionados com as atividades a desenvolver, designadamente nos domínios do exercício de funções, de direção no âmbito da administração local e como Delegado Regional de Educação do Algarve, prognosticando muito boa capacidade e competência técnica para cabal assunção das responsabilidades inerentes ao cargo, cabalmente comprovados pela síntese curricular anexa, correspondendo, assim, ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e competências da divisão a que se candidata.
Assim, e com base na proposta de designação elaborada pelo júri, determino no exercício da competência que me é conferida pelo artigo 21.º/9 da Lei 2/2004, de 15/1, na redação atual, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/8, na sua redação atualizada, a designação em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o candidato Francisco Manuel Marques, no cargo de Chefe da Divisão de Cultura, Património e Desporto.
Nos termos do artigo 21.º/10 da Lei 2/2004, de 15/1, na redação atual, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/8, a designação produz efeitos, a contar do dia 01 de abril de 2020.
Síntese curricular
Francisco Manuel Marques é licenciado em Ensino de Educação Musical, pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, e detentor do grau de mestre em Estudos Portugueses na variante de Culturas Regionais, conferido pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Possui ainda, como formação complementar para dirigentes, o Curso de Gestão Pública na Administração Local, ministrado pela Fundação CEFA, e o Curso de Administração e Organização Escolar (área de Administração Escolar e Educacional), ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto de Estudos Superiores de Fafe.
Detém competências teórico-práticas adquiridas através da participação em cursos, ações de formação, seminários, colóquios, jornadas e congressos em áreas como o Novo Código do Procedimento Administrativo, o Novo Código dos Contratos Públicos, a Gestão Pública, a Liderança e Gestão de Equipas, etc. Participou ainda na qualidade de palestrante ou conferencista em seminários, colóquios, jornadas e congressos em áreas relacionadas com a música, a educação e a animação sociocultural, entre outras.
Foi o mentor, dinamizador e coordenador de diversos projetos educacionais e culturais de onde se destacam a Embaixada Portuguesa à Exposição Universal "Sevilha'92" (a convite do Comissariado Português para a Expo 92), o projeto "A cultura começa na Escola" (a convite da Secretaria de Estado da Cultura), diversos intercâmbios internacionais de jovens e diversos projetos do Centro de Competência "Nónio para o Séc. XXI" da Escola Superior de Educação de Beja. Foi ainda dirigente associativo de diversas associações culturais do concelho de Beja, tais como a Orquestra Ligeira "Preto & Branco" e o Coro de Câmara de Beja.
Profissionalmente, foi o responsável pelo Sector da Animação Cultural da Câmara Municipal de Beja no período de 1 de janeiro de 1990 a 31 de agosto de 1998. De 1 de abril de 1999 a 31 de agosto de 2004 foi assistente (do 1.º e 2.º triénios) na Escola Superior de Educação de Beja e, desde 1 de setembro de 2004, professor do ensino básico. Nesta qualidade, coordenou o Subdepartamento de Música nas escolas do ensino básico onde lecionou e desenvolveu diversas atividades culturais para a comunidade escolar. No período de 1 de setembro de 2011 a 19 de agosto de 2014 desempenhou o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Cultural e Juventude da Câmara Municipal de Beja e Diretor/Programador do Pax Julia - Teatro Municipal de Beja e entre 13 de fevereiro de 2015 e 9 de outubro de 2018 ocupou o cargo de Delegado Regional de Educação do Algarve.
1 de abril de 2020. - O Presidente da Câmara, Álvaro Azedo.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Município de Moura.
Nome do designado: Francisco Manuel Marques.
Cargo de direção: Chefe da Divisão de Cultura, Património e Desporto.
Início da comissão de serviço: 2020-04-01.
Cessação da comissão de serviço: 2023-03-31.
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