Sumário: Designa, em regime de substituição, a licenciada Maria Teresa Gonçalves Pinto Fontelas Albino para o exercício do cargo de diretora da Unidade Financeira e Patrimonial do Departamento de Administração Geral do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.).
Considerando o disposto no Decreto-Lei 71/2012, de 21 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 80/2014, de 15 de maio, que aprovou a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.) e definiu a sua missão e atribuições;
Considerando as unidades orgânicas flexíveis previstas no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do IPQ, I. P., aprovado pela Portaria 23/2013, de 24 de janeiro, com a alteração da Portaria 258/2014, de 12 de dezembro, e criadas pelo Despacho 3717/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 14 de abril;
Considerando que o cargo de diretor/a da Unidade Financeira e Patrimonial, integrada no Departamento de Administração Geral, se encontrará vago a partir de 04 de abril de 2020, e por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas;
1 - Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, a licenciada Maria Teresa Gonçalves Pinto Fontelas Albino para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Diretora da Unidade Financeira e Patrimonial, do Departamento de Administração Geral.
2 - A ora designada detém a competência técnica e a necessária aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a nota curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
3 - A presente designação tem efeitos a 05 de abril de 2020.
30 de março de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Mira dos Santos.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Maria Teresa Gonçalves Pinto Fontelas Albino
Data de nascimento: 04 de junho de 1972
2 - Formação académica
Licenciatura em Contabilidade e Administração Bancária, conferida pelo Curso de Estudos Superiores Especializados em Contabilidade e Administração Bancária, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.
Bacharelato de Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.
3 - Experiência profissional
De 01 de julho de 2019 a 04 de abril de 2020: Chefe de Divisão Financeira da Junta de Freguesia de Olivais;
Entre 13 de maio de 2019 e 30 de junho de 2019: Técnica superior da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.);
Entre 31 de janeiro de 2013 e 12 de maio de 2019: Chefe de Divisão de Apoio à Gestão da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
Entre 16 de outubro de 2009 e 30 de janeiro de 2013: Chefe de Divisão de Gestão Financeira da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
Entre 01 de outubro de 2001 e 15 de outubro de 2009: Técnica superior na Direção de Serviços de Recursos Materiais e Financeiros do Instituto de Informática, atual Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.);
Entre 11 de maio de 2000 e 30 de setembro de 2001: Técnica superior no Núcleo de Planeamento e Controlo do Serviço de Gestão de Materiais, Hospital de Egas Moniz.
4 - Outras atividades e formação complementar:
Membro de júri de vários procedimentos concursais de aquisição de bens e serviços e de recursos humanos;
Formação:
FORGEP - Programa de formação em Gestão Pública, INA (2014);
Gestão de tesouraria, noerus (2019);
Gestão de conflitos, noerus (2019);
Sistema de normalização contabilística na Administração Pública (SNC-AP), Secretaria
Geral do Ministério da Economia (2017);
Conferência anual de serviços partilhados e compras públicas, ESPAP (2015);
Seminário "Avaliação de risco e atividade laboral na segurança dos alimentos", ASAE (2014);
Contratação pública - Follow-up e pontos críticos, ASAE (2013);
Seminário "Controlo e vigilância dos géneros alimentícios", ASAE (2013);
SIADAP - Follow-up e novas alterações legais, ASAE (2013);
Estágio em "Team Building", Ministério Defesa Nacional - Escola de Fuzileiros (2011);
SIADAP - Follow-up e consolidação do sistema de avaliação de desempenho da ASAE, (2011);
SIADAP - da formulação dos objetivos à monitorização do desempenho, ASAE (2009);
O Novo regime de contratação pública - aspetos fundamentais, INA (2009);
Fiscalidade - IVA, INA (2009);
GeRFIP, Instituto de Informática - atual ESPAP (2009);
O Código dos Contratos Públicos, INA (2008);
Cadastro e Inventário dos Bens do Estado (CIBE), Direção Geral do Património (2004);
SAP01 - SAP Overview, SAP Portugal (2004);
Contas de Gerência, Secretaria Geral do Ministério das Finanças (2003);
Despesas Públicas, Secretaria Geral do Ministério das Finanças (2002);
Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), Instituto de Informática - atual ESPAP (2002);
Código do Procedimento Administrativo, Secretaria Geral do Ministério das Finanças (2002).
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