Aviso (extrato) n.º 6567/2020
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da técnica superior Fabíola Franco Pires para o cargo de dirigente de 2.º grau da Divisão de Planeamento e Gestão Territorial, com efeitos a partir de 15 de março de 2020.
Para os devidos efeitos torna-se público que por meu despacho datado de 10/03/2020, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, e 29 de agosto, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio em regime de substituição, a Técnica Superior, Fabíola Franco Pires, para o cargo de Dirigente de 2.º Grau da Divisão de Planeamento e Gestão Territorial, com efeitos a partir de 15/03/2020.
10 de março de 2020. - O Presidente da Câmara, Manoel Batista Calçada Pombal.
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