Sumário: Alteração dos membros da Missão de Acompanhamento e Fiscalização (MAF) relativa ao contrato de fornecimento do ARS (Air Control Centre, Regnized Air Picture Production Centre, Sensor Fusion Post) Monsanto.
Através do Despacho 4817/2012, de 20 de março, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 5 de abril de 2012, foi criada a Missão de Acompanhamento e Fiscalização (MAF) relativa ao contrato de fornecimento do ARS (Air Control Centre, Regnized Air Picture Production Centre, Sensor Fusion Post) Monsanto e nomeados os respetivos membros.
Através do Despacho 7859/2018, de 31 de julho, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 16 de agosto de 2018, foi feita a atualização dos membros que constituem a MAF ARS Monsanto.
Contudo, na sequência do natural desenvolvimento das respetivas carreiras e de outras funções entretanto assumidas, bem como dos atrasos verificados no programa, verifica-se a necessidade de se fazerem novas alterações à referida Missão.
Assim, considerando a proposta da Força Aérea, ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 2.º da Lei de Programação Militar (LPM), aprovada pela Lei Orgânica 2/2019, de 17 de junho, determino que a MAF ARS Monsanto passe a ter a seguinte constituição:
(ver documento original)
O presente despacho produz efeitos desde o dia 1 de janeiro de 2020.
25 de março de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
313150296
