Aviso (extrato) n.º 5521/2020

Sumário: Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho de designação, em regime de comissão de serviço, de João Manuel Raimundo Batista Rodeia Machado, no cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, pelo período de três anos, e respetiva nota curricular:

No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do art.º 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no art.º 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo art.º 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e considerando que:

O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, do mapa de pessoal deste Município, foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161 de 23 de agosto de 2019 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código de Oferta n.º OE201908/0682, de 26 de agosto de 2019;

Analisadas as candidaturas admitidas no presente procedimento, constatou o júri nomeado para o efeito que o candidato João Manuel Raimundo Batista Rodeia Machado reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo em referência, sendo o candidato que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da referida Divisão;

As razões pelas quais a escolha recaiu neste candidato assentam no resultado dos métodos de seleção aplicados (avaliação curricular e entrevista pública) e respetivos critérios de apreciação, cuja avaliação e fundamentação constam das deliberações do júri exaradas em atas que integram o respetivo procedimento concursal;

Designo, ao abrigo do disposto no n.º 9 do art.º 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo art.º 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, unidade orgânica flexível constante da Estrutura Organizacional dos Serviços Municipais publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 96 de 20 de maio de 2019, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 02 de março de 2020, o técnico superior João Manuel Raimundo Batista Rodeia Machado, do mapa de pessoal do Município de Beja, correspondendo-lhe a remuneração legalmente estabelecida para o referido cargo, cuja despesa inerente tem cabimento orçamental.

5 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.

ANEXO

Nota curricular

João Manuel Raimundo Batista Rodeia Machado, nascido a 4 de outubro de 1974, natural da freguesia de S. João Baptista em Beja.

Habilitações Literárias: Licenciatura de Gestão de Empresas pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão no Instituto Politécnico de Beja.

Percurso Profissional: Coordenador no projeto Leader em 7 juntas de freguesia na Associação Alentejo XXI (de novembro de 1997 a fevereiro de 1998); Técnico de gestão integrado no Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico da Direção Regional do Ambiente em Évora (de março de 1998 a março de 1999); Coordenador da secção de aprovisionamento na Câmara Municipal de Beja (de abril de 1999 a abril de 2002); Responsável pela elaboração do balanço de tesouraria na Câmara Municipal de Beja (de abril de 2002 a janeiro de 2006); Técnico de gestão na Câmara Municipal de Beja de Beja, integrado no Departamento de Administração Geral, ao nível do acompanhamento de candidaturas a fundos comunitários (de abril de 2002 a janeiro de 2006); Diretor Financeiro e Assessor do Conselho de Administração da Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão do Ambiente (de fevereiro de 2007 a dezembro de 2009); Técnico Superior da Câmara Municipal de Beja, inserido no Serviço de Planos e Orçamentos (de janeiro de 2010 até 1 de março de 2020); Partner e Diretor Técnico da Empresa Lidervalor Consultores de Gestão (de março de 2015 a agosto de 2019); Consultor de empresas privadas (de setembro a dezembro de 2019).

Formação Profissional: Estágio Profissional como Técnico de Gestão de Empresas no Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico da Direção Regional do Ambiente - Alentejo, no âmbito da portaria 268/97 de 18 de abril (Estágio de um ano - 15/03/98 a 15/12/98, renovado até 15/03/99); Curso "O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais", com a duração de 48 horas, organizado pela Comissão de Coordenação da Região Alentejo, no período de 15 a 25 de junho de 1999; Curso "A Nova Administração Autárquica", com o Apoio do PROFAP, realizado pela DEVIR, no período de 25 de outubro a 15 de novembro de 1999, com a duração de 45 horas; Curso de formação profissional: "Contabilidade de Custos" de 10 a 12 de novembro de 2003, com a duração total de 21 horas; Curso de formação profissional: "Liderança e Gestão de Conflitos" de 12/05/2003 a 16/05/2003, organizado pelo STAL; Curso de formação "Contratação Pública" administrado pela ATAM nos dias 4 e 5/12 de 2008; Curso de Formação em "SNC - O Novo normativo contabilístico Nacional - Enquadramento em 1.ª aplicação das NIRF" de 29/12/2008 a 19/02/2009 administrado pela CTOC; Curso de Formação em "Gestão da Performance Empresarial" de 29/12/2008 a 19/02/2009 administrado pela CTOC; Curso de Formação em "Avaliação de Empresas" de 29/12/2008 a 19/02/2009 administrado pela CTOC; Curso de formação profissional sobre "Gestão da qualidade dos serviços municipais" nos dias 16 a 18 de Julho de 2014, ministrado pela CIMBAL, entidade certificada pelo CEFA; Curso de formação profissional sobre "O Código do IVA" nos dias 18, 19, 25 e 26 de Setembro de 2014, ministrado pelo CEFA em Beja; Formação "OE 2016 e aprofundamento das mais recentes alterações fiscais" da OCC em 20/04/2016; Formação "SNC-AP" da OCC em 18/10/2016; Formação "Encerramento de Contas de 2016" da OCC em 29/11/2016; Formação "OE 2017 e aprofundamento das mais recentes alterações fiscais" da OCC em 18/01/2017; Formação "Encerramento de Contas de 2017" da OCC em 03/11/2017; Formação "OE 2018 e aprofundamento das mais recentes alterações fiscais" da OCC em 21/02/2018; Formação "Alteração ao regime de trabalho independente, código contributivo, IVA e IRS" da OCC em 26/09/2018; Formação "OE 2019 e aprofundamento das mais recentes alterações fiscais" da OCC em 30/01/2019; Formação "SNC-AP" promovida pela UniLeo e pela Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em funções Públicas (INA) de 2 de novembro de 2017 a 24 de maio de 2018.

Competências técnicas: Contabilista certificado n.º 44282.

Outras competências: Presidente da Direção da Casa do Benfica em Beja (desde junho de 2013 até 28 de fevereiro de 2018); Delegado Regional do Baixo Alentejo do Sport Lisboa e Benfica entre 2015 e 2018; Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Beja (Membro do Conselho Fiscal de julho de 2002 até julho de 2003); Despertar Sporting Clube (Vice Presidente da Direção - desde julho de 2002 até abril de 2003); Radio Voz da Planície (Vice-presidente da Direção - Desde maio de 1999 a setembro de 2001).

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