Aviso (extrato) n.º 5520/2020

Sumário: Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão de Turismo e Património.

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho de designação, em regime de comissão de serviço, de Maria João Ernesto Mimoso Faísca de Macedo, no cargo de Chefe da Divisão de Turismo e Património, pelo período de três anos, e respetiva nota curricular:

No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e considerando que:

O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Chefe da Divisão de Turismo e Património, do mapa de pessoal deste Município, foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161 de 23 de agosto de 2019 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código de Oferta n.º OE201908/0694, de 26 de agosto de 2019;

Analisadas as candidaturas admitidas no presente procedimento, constatou o júri nomeado para o efeito que a candidata Maria João Ernesto Mimoso Faísca de Macedo reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo em referência, sendo a candidata que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da referida Divisão;

As razões pelas quais a escolha recaiu nesta candidata assentam no resultado dos métodos de seleção aplicados (avaliação curricular e entrevista pública) e respetivos critérios de apreciação, cuja avaliação e fundamentação constam das deliberações do júri exaradas em atas que integram o respetivo procedimento concursal;

Designo, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Turismo e Património, unidade orgânica flexível constante da Estrutura Organizacional dos Serviços Municipais publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 96 de 20 de maio de 2019, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 02 de março de 2020, a técnica superior Maria João Ernesto Mimoso Faísca de Macedo, do mapa de pessoal do Município de Beja, correspondendo-lhe a remuneração legalmente estabelecida para o referido cargo, cuja despesa inerente tem cabimento orçamental.

3 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.

ANEXO

Nota curricular

Maria João Ernesto Mimoso Faísca de Macedo, licenciada em Gestão de Empresas pelo Instituto Politécnico de Beja. Em 2000 integra a Região de Turismo da Planície Dourada, onde desenvolve funções de técnica superior. No exercício dessas funções é responsável pelos conteúdos e edição do "Guia de Apoio ao Investidor na Região de Turismo da Planície Dourada" e "Guia (de Marketing) para pequenas e micro empresas do setor turístico". Em 2003 e 2007, recebe louvores de reconhecido mérito atribuído pela Comissão Executiva da Região de Turismo Planície Dourada. Entre 2010 e 2011 desempenha as funções de coordenadora do Gabinete de Apoio ao Investidor da Região de Turismo do Alentejo, ERT. De setembro 2011 a agosto de 2014 assume o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Turismo e Património Cultural, em comissão de serviço, na Câmara Municipal de Beja. Neste período implementa projetos de dinamização do património, como Passeios de Beja e Passeios na Natureza, é responsável pela criação de conteúdos do Visite Beja no sítio do Município de Beja, coordena diversas exposições no Museu Jorge Vieira e Casa do Governador. É responsável pela iniciativa a Peça do Mês no Museu Jorge Vieira. Coordena e implementa o Roteiro Histórico de Beja, o mapa de Beja e o roteiro genérico de Beja; Colabora na candidatura e coordena o projeto 'Rede de Percursos Pedestres do concelho de Beja'. De setembro de 2014 até ao presente, como técnica superior na Câmara Municipal de Beja, é responsável pela organização de eventos como a Beja Romana, Cortejo Histórico, RuralBeja, Viva o Natal com Alma, Patrimónios do Sul e É Natal em Beja. Integra a equipa para a conceção, criação e acompanhamento do projeto de turismo criativo no Município de Beja - 'Beja Experience'. Colabora e executa candidaturas na área do turismo. Integra a equipa para a implementação do projeto de sinalização urbana da cidade de Beja; Integra, em representação do Município de Beja, a missão de diplomacia cultural e económica do Festival Terras Sem Sombra em Madrid, Sevilha, Budapeste e Washington (D.C.). Acompanha e implementa os Caminhos de Santiago no concelho de Beja; Acompanha e faz revisão de roteiros turísticos - Pelos Campos de Beja e Pelas Ruas de Beja. Foi Vice-Presidente da direção da APT - Associação Portas do Território, entre 2012 e 2017. É Sócia da ADPB - Associação de Defesa do Património Cultural de Beja desde 2013. Tem o Curso de Gestão Pública Na Administração Local, frequentou o Programa Gestur - Planeamento, Instalação e Gestão de Atividades Turísticas e o Programa Nacional de Qualificação da Administração Local Autárquica para o Turismo ALA+TURISMO. Participa como oradora em vários Seminários, Encontros e Conferências.

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