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Aviso 5353/2020, de 30 de Março

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na categoria de agente municipal de 2.ª classe, em regime de estágio, da carreira de polícia municipal - vários

Texto do documento

Aviso 5353/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na categoria de agente municipal de 2.ª classe, em regime de estágio, da carreira de polícia municipal - vários.

Dra. Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, por despacho do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, Valentim Campos, foi determinado celebrar contratos de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na categoria de Agente Municipal de 2.ª classe, em regime de estágio, da carreira de Polícia Municipal, índice 170, 1.º escalão, nos termos do Mapa I do Anexo II do Decreto-Lei 39/2000, de 17 de março, na atual redação e do Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro, com os seguintes trabalhadores: Abílio Jorge dos Santos Celestino, Aléxis Arantes da Costa, Beatriz Isabel Rocha Ferreira, Cristiano David Campos Grave, Fábio Alexandre Pinto da Silva Santos, Filipe José Cardoso Oliveira, Flávio Daniel Viegas dos Santos, João Pedro da Silva Almeida, José Carlos Pinto de Araújo, Mariana Isabel da Fonseca Azevedo, Ricardo Filipe Oliveira Silva, Ricardo Filipe Pinto Moreira, Ricardo Miguel Soares Ferreira, Roberto Fernando Dias Silva, Sara Inês Comércio Teixeira Fonseca Ramos com efeitos a partir de 7 de fevereiro de 2020.

O/As trabalhadores/as ficarão sujeito/as a um estágio de duração de um ano e inclui a frequência, com aproveitamento, de um curso de formação, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º e n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 39/2000, de 17 de março.

5 de março de 2020. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.

313090048

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4059738.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-03-17 - Decreto-Lei 39/2000 - Ministério da Administração Interna

    Regula a criação de serviços de polícia municipal e respectivos regimes de transferências financeiras e de carreiras de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2019-02-20 - Decreto-Lei 29/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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