Designação em Comissão de Serviço, da licenciada Maria Julieta Garcia Ferreira no cargo de Diretora do Departamento de Gestão do Licenciamento Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi, por deliberação de 12 de janeiro de 2015, do Conselho Diretivo, designada, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Diretora do Departamento de Gestão do Licenciamento Ambiental (cargo de direção intermédia de 1.º grau), a Licenciada Maria Julieta Garcia Ferreira, possuidora de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na síntese curricular em anexo.
26 de janeiro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
Síntese Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Maria Julieta Garcia Ferreira
Data de Nascimento: 21 de julho de 1960
Naturalidade: Vila Real
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Química Industrial, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Formação profissional:
Formada em Gestão Pública, pelo do Instituto Nacional de Estatística;
Formadora Certificada, pelo CEQUAL;
Auditora ISO 14001, pelo CEQUAL;
Verificadora Ambiental Qualificada no âmbito do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria;
Verificadora Qualificada no âmbito da emissão de gases com efeito de estufa;
Verificadora Qualificada no âmbito do Sistema de Gestão de Segurança e Prevenção de Acidentes Graves.
Atividade profissional:
Desde 2012 Diretora do Departamento Gestão e Licenciamento Ambiental, Departamento da Agência Portuguesa do Ambiente, que integra uma área de gestão transversal e outra de licenciamento, responsável pela: gestão integrada, articulada e harmonizada dos licenciamentos e autorizações da competência da APA; pela administração do Licenciamento Ambiental e coordenação e gestão do registo de emissões e transferência de poluentes;
Desde maio de 2007 até 2012, Diretora de Serviços do DALA, Departamento da Agência Portuguesa do Ambiente, responsável: pela administração do Licenciamento Ambiental e Registo de Emissões e Transferência de Poluente e pela coordenação e gestão dos instrumentos voluntários de gestão ambiental (EMAS, ISO 14001, Rótulo, Agenda 21 Local);
De junho de 2003 a maio de 2007, Chefe de Divisão do GDQA, Gabinete que administrava o Sistema Português de Ecogestão e Auditoria (EMAS) e que assegurava a intervenção do IA, enquanto organismo de tutela do ambiente, no âmbito das atividades relativas ao Conselho Nacional da Qualidade para o ambiente;
De maio de 2002 a junho de 2003 Coordenadora do Gabinete de Inspeção e Auditoria do Instituto do Ambiente;
De junho de 1994 a maio de 2002, técnica superior da Direção Geral do Ambiente;
De setembro de 1990 a junho de 1994, técnica superior do Centro de Investigação do Ambiente;
De 1987 a 1990, professora de matemática e física e química do ensino secundário.
Outras competências:
Representante da APA na Rede Interministerial para a Modernização Administrativa;
Membro da Comissão Permanente do Apoio ao Investidor;
Membro do GT SIMREAP, grupo instruído para a simplificação do processo de licenciamento e harmonização dos critérios de aplicação do Regime de Exercício da Atividade Pecuária, Despacho 15213/2012, de 27 de novembro do Secretário de Estado das Florestas e desenvolvimento Rural;
Representante da APA na Comissão de Acompanhamento do Exercício da Atividade Pecuária;
Representante do MAMAOT nos grupos de trabalho criados no âmbito da Comissão de Dinamização e Acompanhamento Interministerial do Programa de Indústria Responsável;
Representante do MAMAOT na Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos projetos de Potencial Interesse Nacional, que funciona no âmbito do Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projetos de Potencial Interesse Nacional;
Coordenadora do Grupo Interministerial Responsável pela elaboração da Primeira Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2008-2010;
Comissária de Ambiente do Rally de Portugal desde 2009;
Presidente da Comissão de Seleção do Rótulo Ecológico Comunitário, órgão responsável pela atribuição deste galardão em Portugal;
Representante do MAMAOT na Comissão Consultiva da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição;
Coordenadora do Grupo de trabalho responsável pela elaboração do Guia "Agenda 21 Local-Um desafio para todos", publicado pela Agência Portuguesa do Ambiente, em novembro de 2007.
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