A Portaria 1450/2008, de 16 de dezembro, estabeleceu a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva da Guarda Nacional Republicana, e define as respetivas subunidades, bem como os termos em que se processa o apoio administrativo às unidades especializadas, de representação e de intervenção e reserva.
De acordo com o artigo 11.º da referida Portaria, o comandante-geral, tem competência para proceder à redefinição das subunidades operacionais, atendendo a motivos de ordem operacional e sem prejuízo da manutenção do dispositivo territorial, nomeadamente a definir quais as subunidades de escalão posto que passam a escalão subdestacamento.
Atenta a necessidade de adequar a orgânica do Destacamento Territorial de Loulé do Comando Territorial de Faro, à atual realidade operacional e características próprias do meio em que se insere, o Posto Territorial de Quarteira, foi dotado dos necessários meios humanos e materiais, passando ainda a comando de oficial subalterno, o que corresponde, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º da Lei 63/2007, de 6 de novembro, e subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 1450/2008, de 16 de dezembro, ao escalão subdestacamento.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 1450/2008, de 16 de dezembro, determino:
1 - A subunidade da Guarda Nacional Republicana de Quarteira de escalão posto, passa a integrar o escalão subdestacamento, pelo que o Posto Territorial de Quarteira, do Destacamento Territorial de Loulé, do Comando Territorial de Faro, passa a Subdestacamento Territorial de Quarteira.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 04 de novembro de 2014.
04 de novembro de 2014. - O Comandante-Geral, Manuel Mateus Costa da Silva Couto, Tenente-General.
208389806
