Despacho (extrato) n.º 3317/2020

Sumário: Nomeação de Francisco Mendes Palma no cargo de adido técnico principal no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 31 de janeiro de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, na alínea b) do n.º 4, na alínea a) do n.º 11 e no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, foi designado em regime de comissão de serviço Francisco Mendes Palma, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adido técnico principal.

2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 15 de fevereiro de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

20 de fevereiro de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: José Francisco de Oliveira e Silva Mendes Palma;

Data de nascimento: 4 de abril de 1971.

2 - Habilitações académicas:

Licenciado em Economia pela Universidade Católica Portuguesa (1993) e tem um mestrado em Economia pelo College d'Europe, Bruges, Bélgica (1994). Pós-graduação em Economia da Regulação e da Concorrência na Universidade Católica Portuguesa (2004) e no Corpus Christi College, Oxford, Inglaterra (2001).

3 - Formação complementar:

Executive MBA para Técnicos. Advanced Management Programme in Banking (2009) e «Summer School on Antitrust and Regulation» (2002), ambas na Nova School of Business and Economics (NOVASBE).

4 - Experiência profissional:

Desde novembro de 2018 Professor Convidado da Nova School of Business and Economics no Masters Programs, lecionando o módulo «Distinctive Assets of the Portuguese Economy», e Chief International Relations Quintela|Penalva Real Estate. Em outubro de 2018 foi nomeado Council Member Gerson Lehman Group (GLG) em Portugal, desenvolvendo trabalhos de consultoria em vários setores de atividade económica;

Entre março de 2015 e julho de 2018 foi presidente da Comissão Executiva (CEO) da AICEP Global Parques, S. A., tendo criado uma estrutura eficiente e assertiva, orientada para o cliente e capaz de responder aos constantes desafios comerciais e tecnológicos. Foi uma liderança de uma empresa do setor empresarial do Estado num processo de alterações estratégicas, envolvendo um vasto conjunto de stakeholders. Foi, entre junho 2016 e junho de 2018, Membro Executive Committee of European Chemical Platform, a associação europeia de parques petroquímicos;

Em julho 2004 iniciou funções de Head Research Sectorial Novo Banco (ex-BES), responsável pela elaboração de estudos para o desenvolvimento e promoção do conhecimento dos ativos distintivos da economia portuguesa, de base nacional e regional, tangíveis e intangíveis. Incluiu o estudo, a interação, com os agentes económicos e sociais relevantes, e a difusão de temas relacionados com o desenvolvimento económico sustentável e a responsabilidade social das empresas, como por exemplo as alterações climáticas, a biodiversidade, a água, a pobreza e a microfinança. Entre junho de 2010 e março de 2015 foi administrador do Banco Internacional de Cabo Verde, S. A.;

Através de concurso público, em fevereiro de 2000, até julho de 2004, foi assessor económico da Entidade Reguladora Serviços Energéticos. Neste contexto acompanhava o funcionamento do setor da energia em Portugal e a respetiva integração no Mercado Interno de Energia, cujos desenvolvimentos seguia do ponto de vista da respetiva construção e aprofundamento económico;

Entre outubro de 1996 e fevereiro de 2000 foi membro da Equipa permanente da Avaliação Global do PEDIP II e, também, em 1999 e 2000, consultor do Programa Contacto da AICEP;

Em outubro de 1994, até julho de 2007, foi assistente na Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Portugal, em disciplinas como Economia Portuguesa, Finanças Públicas, Contas Nacionais, História Económica Portuguesa e Microeconomia. Também, até fevereiro de 2000, investigador do Centro de Estudos Aplicados da Universidade Católica Portuguesa, realizando análises sobre diversos setores económicos nacionais, no seu contexto e agentes, nacionais e internacionais. Ainda durante este período, resultado de um protocolo entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e a Universidade Católica Portuguesa, foi assessor económico do Gabinete de Assuntos Económicos do MNE;

Desde outubro de 1994, sempre que as funções profissionais principais o permitiam, foi diretor e consultor económico em empresas privadas, e desenvolveu projetos e estudos de áreas temáticas da economia industrial e da regulação, da competitividade, da internacionalização, da inovação e da energia;

São 26 anos de experiência em Economia Internacional e Industrial, na área institucional, na académica e na empresarial. Coordenação, dinamização e identificação dos agentes, dos projetos, das atividades e dos resultados relevantes, e necessários, à dinâmica de vários distintivos ativos económicos (e. g., energia, sustentabilidade, inovação, logística), no contexto nacional, no europeu e no internacional. Participação em conferências e fóruns nacionais e internacionais (e. g., Madrid, Paris, Londres, Washington, Berlim, Luanda, Praia, Cairo, Cidade do Cabo, São Paulo, Pequim, Xangai e Macau) para apresentação de trabalhos em vários temas económicos, alguns que também coordenou e publicou, livros, ensaios e artigos, em publicações generalistas e especialistas, portuguesas e internacionais.

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