Despacho (extrato) n.º 3315/2020

Sumário: Nomeação de Henrique Manuel dos Santos Ramos Vicente no cargo de adido técnico principal no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 31 de janeiro de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, na alínea b) do n.º 4, na alínea a) do n.º 11 e no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, foi designado em regime de comissão de serviço, sob proposta da Ministra da Agricultura, Henrique Manuel dos Santos Ramos Vicente, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adido técnico principal.

2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 15 de fevereiro de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

20 de fevereiro de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Henrique Manuel dos Santos Ramos Vicente;

Data de nascimento/naturalidade: 2 de março de 1969, natural de Benavente.

2 - Habilitações académicas:

Conclusão da parte curricular do mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural, no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (2001);

Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1993).

3 - Experiência profissional:

Novembro de 2014-julho de 2019: consultor especialista em Política Agrícola, na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Comissão Europeia - unidade de apoio à implementação das ajudas diretas no âmbito da PAC;

Julho de 2010-novembro de 2014: diretor do Gabinete de Auditoria, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.;

Março de 2008-julho de 2010: auditor externo, na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Comissão Europeia - unidade de auditoria financeira;

Fevereiro de 2002-março de 2008: técnico superior no Gabinete de Planeamento e Relações Comunitárias do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.;

Maio de 1994-fevereiro de 2002: técnico superior no Departamento de Ajudas Específicas do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, I. P.

4 - Formação profissional:

Ordinary Legislative Procedure, pela Comissão Europeia em 2018; Use of Satellite Imagery, pela Comissão Europeia em 2016; Risk Management and Internal Control, pela Comissão Europeia em 2015; FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo ISG em 2014; Fraude em Projetos Financiados pela União Europeia, pela European Academy for Taxes, Economics & Law em 2013; Auditoria interna, pela PricewaterhouseCoopers em 2013; Relatórios e Amostragem para Auditoria, pela PricewaterhouseCoopers em 2013; Liderança e Gestão de Equipa, Gestão de Conflitos e Comunicação Organizacional, pelo INA em 2012; Gerir a Mudança e a Inovação como Factor de Desenvolvimento Organizacional, pelo INA em 2012; Curso de preparação para obtenção do CGAP - Certified Govermment Auditing Professional, pela PricewaterhouseCoopers em 2010.

5 - Outros aspetos relevantes:

Domínio do inglês, francês e espanhol;

Larga experiência de acompanhamento de auditorias nacionais e europeias (Comissão, Tribunal de Contas) e de representação de Portugal em instâncias comunitárias;

Participação como orador, no Seminário Europeu «Successful Audit of EAFRD and EFF», pela «European Academy for Taxes,Economics & Law» em 2011; participação como orador, na apresentação às Autoridades Islandesas do Acquis Comunitário na Conferência «How to establish a Paying Agency» organizada pela Comissão Europeia, em 2009; participação como orador na apresentação dos Programas Portugueses de Desenvolvimento Rural para o período 2007-2013 em 2007; membro do Grupo de Trabalho, responsável pela Organização da 22.ª Conferência dos Diretores do Organismos Pagadores da União Europeia que teve lugar em Lisboa de 10 a 12 de outubro de 2007; Orador no módulo «Careers in Economics», organizado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, em 2011 e 2012.

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