Despacho (extrato) n.º 3313/2020

Sumário: Nomeação de Sara Luísa Abreu dos Santos Acciaioli Gouveia no cargo de adida técnica principal no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 31 de janeiro de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, na alínea b) do n.º 4, na alínea a) do n.º 11 e no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, foi designado em regime de comissão de serviço, sob proposta do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Sara Luísa Abreu dos Santos Acciaioli Gouveia, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adida técnica principal.

2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 1 de março de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

20 de fevereiro de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Sara Luísa Abreu dos Santos Acciaioli Gouveia;

Nacionalidade - portuguesa.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990).

3 - Experiência profissional:

Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (de outubro de 2019 até à data);

Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor (de dezembro de 2018 a outubro de 2019);

Técnica superior na Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (de dezembro de 2017 a novembro de 2018);

Perita nacional destacada na Comissão Europeia (DGMOVE) para as questões relativas aos passageiros (de setembro de 2013 a agosto de 2017);

Jurista na DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (de agosto de 2012 a agosto de 2013);

Assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo do XVIII Governo Constitucional (de janeiro a junho de 2011);

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor do XVIII Governo Constitucional (de outubro de 2009 a dezembro de 2010);

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor do XVII Governo Constitucional (de maio de 2005 a outubro de 2009);

Perita nacional destacada na Comissão Europeia (DG SANCO) para as questões relativas aos consumidores (de fevereiro de 2003 a fevereiro de 2005);

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor do XIV Governo Constitucional (de agosto de 2000 a abril de 2002);

Técnica superior no Instituto do Consumidor (a partir de agosto de 1996) e na Direção-Geral do Consumidor (a partir de abril de 2007);

Técnica superior da Direção Regional do Orçamento e Contabilidade do Governo Regional da Madeira (de 1990 a 1996).

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