ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 3 DE JUNHO DE 1985 EM RELAÇÃO AO PESSOAL DA EXTINTA JUNTA CENTRAL DAS CASAS DO POVO E A PARTIR DE 8 DE JULHO DE 1986 RELATIVAMENTE AO PESSOAL DO EXTINTO GABINETE DE GESTÃO DO FUNDO DE DESEMPREGO.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-29 - Decreto-Lei 185/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Extingue a Junta Central das Casas do Povo e revoga e Decreto-Lei n.º 392/80, de 24 de Setembro.

• 1986-03-04 - Decreto-Lei 40/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Extingue o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

• 1988-05-09 - Portaria 289/88 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de segurança social, e aprova os quadros de pessoal dos Centros Regionais de Segurança Social de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1991-09-20 - Despacho Normativo 206/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA PORTARIA NUMERO 907/89, DE 17 DE OUTUBRO.

• 1991-10-23 - Despacho Normativo 239/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1992-01-27 - Portaria 46/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/99, DE 9 DE MAIO E POSTERIORMENTE ALTERADO, NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DE INFORMÁTICA, DE ACORDO COM O MAPA EM ANEXO. AUMENTA DE 2 LUGARES NA CATEGORIA DE CHEFE DE SECÇÃO E DE 15 NA CATEGORIA DE TÉCNICO AUXILIAR PRINCIPAL O REFERIDO QUADRO. ABATE SEIS LUGARES DE TÉCNICO AUXILIAR DAS CARREIRAS DE MONITOR OFICIAL E DA CARREIRA DE COMPOSITOR GRÁFICO AO MESMO QUADRO.

• 1992-06-05 - Portaria 467/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 907/89, DE 17 DE OUTUBRO.

• 1992-09-21 - Portaria 907/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  INTEGRA A CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL, NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO E POSTERIORMENTE ALTERADA, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO. ABATE AO MESMO QUADRO A CARREIRA TÉCNICA DE SERVIÇO SOCIAL, INTEGRADA NO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO.

• 1993-03-04 - Despacho Normativo 25/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (POSTERIORMENTE ALTERADA PELA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, DE 31 DE AGOSTO, PELAS PORTARIAS 907/89, DE 17 DE OUTUBRO, 46/92, DE 27 DE JANEIRO, 467/92, DE 5 DE JUNHO, PELO DECRETO LEI 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 206/91, DE 29 DE SETEMBRO E 239/91, DE 23 DE OUTUBRO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CR (...)

• 1993-04-21 - Despacho Normativo 56/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (POSTERIORMENTE RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO PUBLICADA NO DR.IS, DE 31 DE AGOSTO DE 1988, E ALTERADO PELA PORTARIA 907/89, DE 17 DE OUTUBRO, PELO DECRETO LEI 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 206/91 E 239/91, E PELAS PORTARIAS 46/92, DE 27 DE JANEIRO E 467/92, DE 5 DE JUNHO) UM LUGAR DE ASSESSOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR D (...)

• 1993-04-24 - Portaria 427/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL, DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI 201/89, DE 4 DE SETEMBRO, PORTARIAS 907/89, DE 17 DE OUTUBRO, 46/92, DE 27 DE JANEIRO, 467/92, DE 5 DE JUNHO E 907/92, DE 21 DE SETEMBRO, E PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 206/91, DE 20 DE SETEMBRO, E 239/91, DE 23 DE OUTUBRO) DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

• 1993-08-30 - Despacho Normativo 238/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO, RECTIFICADO PELA DECLARAÇÃO CONSTANTE NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, DE 31 DE AGOSTO DE 1988, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 907/89, DE 17 DE OUTUBRO, PELO DECRETO LEI 301/89, DE 4 DE SETEMBRO, PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 206/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 217 DE 29 DE SETEMBRO DE 1991, E 239/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 244, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, E PELAS (...)