Sumário: Nomeação em regime de substituição - cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Qualidade, Atendimento e Fiscalização, da técnica superior Filipa Dantas Vilela.
Nomeação em regime de substituição - cargo de direção intermédia de 2.º grau
Manuel de Oliveira Lopes, Vereador do Pelouro da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território, da Câmara Municipal de Vila Verde, torna público que:
Considerando alínea a), n.º 2, do artigo 35.º e artigo 36.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, no seu artigo 19.º
No uso da competência delegada pelo Presidente da Câmara Municipal pelo Despacho 17594, de 24/10/2017, publicitado através do edital 87/2017, por despacho do signatário, datado de 04 de setembro de 2017, foi nomeada em comissão de serviço com efeitos a 5 de fevereiro (inclusive) e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para provimento do cargo:
Filipa Dantas Vilela, Técnica Superior, para exercer funções de direção intermédia de 2.º grau, a que corresponde o cargo de Chefe de Divisão de Qualidade, Atendimento e Fiscalização, remuneração ilíquida de 2.613,84(euro) - cuja nota curricular se anexa ao presente aviso.
11 de fevereiro de 2020. - O Vereador do Pelouro da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território da Câmara Municipal, Manuel de Oliveira Lopes, Dr.
Nota Curricular
Dados pessoais
Nome: Filipa Dantas Vilela
Nacionalidade: Portuguesa
Ano de Nascimento: 1979
Percurso académico
Licenciatura em Direito - Universidade do Minho, 2002;
Pós-graduação em Fiscalidade - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2011;
Pós-graduação em Direito Administrativo - Universidade do Minho, 2012.
Experiência profissional
2002 a 2004 - Advogada (estágio);
2004 a 2005 - Técnica Superior Jurista, na Divisão Jurídica, no Município de Vila Verde, em regime de estágio profissional;
2005 a 2011 - Técnica Superior Jurista, na Divisão Jurídica, no Município de Vila Verde, em regime de contrato a termo resolutivo certo;
2011 até à presente data - Técnica Superior Jurista, na Divisão Jurídica, no Município de Vila Verde, em regime de contrato por tempo indeterminado, tendo sido nomeada, em 2013, substituta da Responsável pelo Serviço de Execuções Fiscais, nas suas faltas e impedimentos, e, em 2017, responsável pela tramitação processual dos processos de execução fiscal.
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