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Portaria 735/89, de 29 de Agosto

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Sumário

ALTERA O QUADRO ANEXO A PORTARIA NUMERO 351/87, DE 29 DE ABRIL, QUE SUBSTITUI OS QUADROS DE PESSOAL CONSTANTES DO ANEXO I DO DECRETO LEI NUMERO 130/86, DE 7 DE JUNHO.

Texto do documento

Portaria 735/89
de 29 de Agosto
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 374/88, de 21 de Outubro, extinguir no quadro anexo à Portaria 351/87, de 29 de Abril, cinco lugares da carreira de técnico superior, categoria de assessor principal.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 17 de Agosto de 1989.
Pelo Ministro das Finanças, Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, Secretário de Estado Adjunto e das Finanças. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/40312.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1987-04-29 - Portaria 351/87 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território

    Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei nº 130/86, de 7 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1988-10-21 - Decreto-Lei 374/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Nova Lei Orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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