Sumário: Promoção ao posto de SMOR de vários SCH de diversas especialidades.
Artigo único
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 7754/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 03 de setembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 40/2019, de 22 de março, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 5 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 3664/CG, de 23 de setembro de 2019, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1569/SEO/2019, de 18 de setembro de 2019 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho 861/2019-SEAEP, de 20 de setembro de 2019, determino que os militares em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-mor, por escolha, nos termos da alínea a) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Quadro de Sargentos OPCOM
SCH OPCOM 062131-F, António Manuel Ferreira de Sousa - DGRDN;
SCH OPCOM 070960-D, Luís Paulo Ferreira Silva - BA5.
O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial. O segundo militar preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SMOR OPCOM 064966-L David Satornino Santana Ribeiro, verificada em 23 de dezembro de 2019.
Contam a antiguidade desde 23 de dezembro de 2019.
SCH OPCOM 070935-C, Paulo Jorge Gonçalves Luís - GNS;
SCH OPCOM 047978-A, Luís Manuel Calado Rendeiro - UAL.
O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial. O segundo militar preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SMOR OPCOM 060496-J Joaquim Jorge Florindo Marques, verificada em 31 de dezembro de 2019.
Contam a antiguidade desde 31 de dezembro de 2019.
Quadro de Sargentos OPCART
SCH OPCART 064661-L, José Alberto dos Santos Rodrigues - CA.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.
Conta a antiguidade desde 31 de dezembro de 2019.
SCH OPCART 057266-H, Jorge Manuel Amaral Trindade - CA.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.
Conta a antiguidade desde 31 de dezembro de 2019.
Quadro de Sargentos OPRDET
SCH OPRDET 064458-H, Francisco A. da Conceição do Nascimento - BA11.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.
Conta a antiguidade desde 31 de dezembro de 2019.
SCH OPRDET 057611-F, Marçal António de Almeida e Bernardo - CFMTFA.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.
Conta a antiguidade desde 31 de dezembro de 2019.
Quadro de Sargentos MELIAV
SCH MELIAV 064620-C, Ricardo Frederico Rosa dos Reis - AT1.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.
Conta a antiguidade desde 31 de dezembro de 2019.
Quadro de Sargentos MELECA
SCH MELECA 059525-L, Paulo José Marques Mata - BA6.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.
Conta a antiguidade desde 31 de dezembro de 2019.
2 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
31 de dezembro de 2019. - O Diretor do Pessoal, António Carlos de Amorim Temporão, Major-General.
313037966
