Sumário: Promoção ao posto de SMOR de vários SCH de diversas especialidades.
Artigo único
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 7754/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 03 de setembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 40/2019, de 22 de março, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 5 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 3664/CG, de 23 de setembro de 2019, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1569/SEO/2019, de 18 de setembro de 2019 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho 861/2019-SEAEP, de 20 de setembro de 2019, determino que os militares em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-mor, por escolha, nos termos da alínea a) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Quadro de Sargentos OPCOM
SCH OPCOM 070950-G, Luís Manuel Santos do Nascimento - GNS;
SCH OPCOM 064978-D, Jorge Manuel Bernardino - GNS;
SCH OPCOM 062262-B, Fernando José Raposeiro Morais - CASC;
SCH OPCOM 060496-J, Joaquim Jorge Florindo Marques - CA.
Os primeiros três militares mantêm-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupam a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial.
Contam a antiguidade desde 16 de dezembro de 2019.
Quadro de Sargentos MMA
SCH MMA 057481-D, Manuel Mendes Gonçalves - DGMFA.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SMOR MMA 057312-E José Maria Amorim Lopes, verificada em 18 de dezembro de 2019.
Conta a antiguidade desde 18 de dezembro de 2019
Quadro de Sargentos MELECA
SCH MELECA 060574-D, Fernando Maria dos Santos - CA.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SMOR MELECA 049739-J Alfredo de Sousa Morgado, verificada em 18 de dezembro de 2019.
Contam a antiguidade desde 18 de dezembro de 2019.
Quadro de Sargentos SAS
SCH SAS 070357-F, Jorge Armando de Lemos Zenha - PJM.
O militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial.
Conta a antiguidade desde 13 de dezembro de 2019.
Quadro de Sargentos MUS
SCH MUS 049858-A, João Alberto de Menezes dos Santos - BANDMUS.
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MUS transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 4 de novembro de 2019.
Conta a antiguidade desde 4 de novembro de 2019.
2 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
18 de dezembro de 2019. - O Diretor do Pessoal, António Carlos de Amorim Temporão, Major-General.
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