Sumário: Cessação da comissão de serviço da mestre Paula Araújo Pereira da Silva no cargo de diretora-geral da Direção-Geral do Património Cultural e do mestre David Manuel Gargalo dos Santos no cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural.
1 - Conforme decorre do Programa do XXII Governo Constitucional e do Orçamento do Estado para 2020 a reabilitação e dinamização do património cultural constitui uma prioridade política do atual Governo. São emblemáticas desta prioridade estratégica as medidas como a criação da Lotaria do Património e a constituição do fundo para a reabilitação do património.
2 - Em simultâneo, o atual Governo priorizou e está a implementar uma nova estratégia integrada para a arte contemporânea, como também ficou consagrado no Orçamento do Estado para 2020, através de medidas como o reforço da dotação para a aquisição de obras de arte e a criação de uma rede de centros de arte contemporânea.
3 - O Governo está, portanto, empenhado na implementação de um novo ciclo de políticas públicas para o património cultural e para as artes. Este novo ciclo exige uma nova equipa para a Direção-Geral do Património Cultural, constituída por uma complementaridade de diferentes competências e perfis adequados aos novos desafios.
4 - Importa, assim, reorientar os diversos intervenientes na área do património cultural e em especial, a atuação da Direção-Geral do Património Cultural, incrementando a respetiva capacidade de implementação das novas estratégias e medidas para a reabilitação e dinamização do património cultural.
5 - Impõe-se imprimir à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) uma nova abordagem e dinâmica no desempenho das suas competências e atribuições, estabelecidas no Decreto-Lei 115/2012, de 25 de maio, e no Programa do XXII Governo Constitucional, bem como uma renovada capacidade de resposta direcionada aos objetivos suprarreferidos, com uma liderança capaz de impulsionar o novo modelo de reabilitação e dinamização do património cultural.
6 - A mestre Paula Araújo Pereira da Silva foi designada para exercer o cargo de diretora-geral da Direção-Geral do Património Cultural em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, com efeitos a 21 de outubro de 2016, através do Despacho 12994/2016, de 20 de outubro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de outubro de 2016.
7 - O mestre David Manuel Gargalo dos Santos foi designado para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, com efeitos a 14 de setembro de 2016, através do Despacho 11284/2016, de 13 de setembro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro de 2016.
8 - Nos termos da subalínea iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes pode cessar por despacho fundamentado relativo à necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços, necessidade que se impõe no contexto atual, conforme suprafundamentado.
9 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a mestre Paula Araújo Pereira da Silva e o mestre David Manuel Gargalo dos Santos foram ouvidos em sede de prévia audição sobre as razões invocadas para a cessação da respetiva comissão de serviço.
Nestes termos, e com os fundamentos acima descritos determino:
A cessação da comissão de serviço da mestre Paula Araújo Pereira da Silva no cargo de diretora-geral da Direção-Geral do Património Cultural e do mestre David Manuel Gargalo dos Santos no cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural, ambos com efeitos ao dia 23 de fevereiro de 2020, inclusive.
21 de fevereiro de 2020. - A Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Carvalho Ferreira.
313053347
