Designa a mestre Paula Araújo Pereira da Silva para exercer o cargo de diretora-geral da Direção-Geral do Património Cultural

Despacho 12994/2016

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua mais recente redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, estabelecendo que a mesma se efetua por procedimento concursal a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP);

Considerando que, relativamente ao cargo de diretorgeral da Direção-Geral do Património Cultural, após repetição do aviso de abertura do procedimento concursal, a CReSAP verificou não haver candidatos em número suficiente para a respetiva proposta de designação;

Considerando que, nos termos do n.º 9 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na situação de procedimento concursal em que não haja um número suficiente de candidatos, pode o membro do Governo proceder ao recrutamento por escolha de entre indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de abertura, os quais são sujeitos a avaliação de currículo e de adequação de competências ao cargo pela CReSAP;

Considerando o parecer da CReSAP sobre a avaliação curricular e adequação de competências da mestre Paula Araújo Pereira da Silva para o exercício das referidas funções de diretorgeral da DireçãoGeral do Património Cultural:

1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, a mestre Paula Araújo Pereira da Silva para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de diretorageral da DireçãoGeral do Património Cultural, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Lei 115/2012, de 25 de maio.

2 - A nota curricular e profissional da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

20 de outubro de 2016. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.

Nota curricular

I - Dados Pessoais Nome:

Paula Araújo Pereira da Silva Data de nascimento:

21 de abril de 1956 Naturalidade:

Porto Nacionalidade:

Portuguesa II - Habilitações Académicas Licenciada em Arquitetura pela Escola Superior de BelasArtes do Porto; versidade do Minho;

Mestre em Arqueologia pelo Instituto de Ciências Sociais de Uni-Pós-graduação Erasmus em Conceção, Construção e Gestão do Espaço Urbano Construído pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

FAUP.

III - Experiência Profissional Integrou a equipa do CRUARB - Gabinete de Recuperação do Centro Histórico do Porto de 1983 a 1996;

Chefe de Divisão de Monumentos da Direção Regional de Edifícios e Monumentos do Norte de 1997 a 2006;

Diretora Regional do Porto do IPPAR de 2006 a 2007;

Diretora de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Norte de 2008 a 2009;

Diretora Regional da Cultura do Norte de 2009 a 2013;

Chefe de Divisão Municipal de Museus e Património Cultural da Câmara Municipal do Porto de 2014 a 10 de janeiro de 2016. DiretoraGeral do Património Cultural em regime de substituição desde 11 de janeiro de 2016 até à presente data.

IV - Experiência Académica Professora da Escola Superior da Gallaecia (2004-2006). Integrou o júri para licenciatura na Faculdade de Arquitetura de Lille.

Coorientadora de diversos estágios e teses no âmbito de Mestrados, Licenciaturas de Arquitetura e admissão à Ordem dos Arquitetos.

V - Publicações Livro:

(2003), edições

Artigos:

(IEFP, 1991);

(Espaço e Memória, 1996);

(Monumentos, 1998);

(

, 1998);

(coautoria com Augusto Costa;

Monumentos, 2000);

(coautoria com Maria Manuela Martins;

Atas do II Coloquio Internacional de Arqueología en Gijón -

, 2001);

(Monumentos, 2001);

(Centros Históricos, 2001);

(

, 2002);

(Pedra & Cal, 2002);

(

, 2004);

(

, 2006);

(Monumentos, 2006);

(Atas del V Congreso Internacional Restaurar la Memoria, 2007);

(prefácio do livro

, 2008);

VI - Outros Elementos Curriculares Membro do Comité Científico do III Fórum Internacional Património Arquitectonico Brasil/Portugal organizado pela Pontifícia Universidade de Campinas (Brasil 2016);

Membro do International Scientific Committee of BRAU2 (Turquia, Membro da Comissão Organizadora do Congresso Património 2013 2013);

(Porto, 2013);

(Porto, 2010);

Membro do Júri do Prémio Nacional de Arquitetura Secil 2012 (2013) e do Prémio SECIL Universidades 2010;

Membro do Comité Científico da Conferência Internacional de Património Vernáculo e Arquitetura de Terra CIAV 2013 - 7.º ATP (VN de Cerveira, 2013);

Membro do Júri do Prémio de la Bienal AR&PA 2010 e AR&PA 2012 (Espanha, 2010 e 2012);

Membro da Comissão Científica do Simpósio Património:

Políticas, Intervenções, Destinos… (Porto, 2011);

Membro da Comissão Organizadora do Congresso Património 2010 Copromotora das Jornadas Técnicas sobre Valorização do Património (Portugal e Espanha, 2009) e da Comissão Organizadora do 2.º Seminário A Intervenção no Património - Práticas de Conservação e Reabilitação (Porto, 2005).

Outros dados:

Coordenadora da medida 3.9 desconcentrada da Cultura no âmbito do QCA III (2006/2007). Liderou o processo de procura de soluções de financiamento, nomeadamente aos fundos estruturais, QREN, POCTEP, Interreg 4C, Cultura 2000 e DireçãoGeral de Enterprise & Industry da Comissão Europeia, no sentido de implementar a realização de ações de conservação e valorização do Património da Região Norte (2009-2013). Colaborou com a Agência de Energia do Porto no manual de bons procedimentos para a eficiência energética dos edifícios do Centro Histórico do Porto. Membro do POR Norte, do Turismo Porto e Norte e dos Conselhos Gerais da Fundação Cidade de Guimarães, do Conselho de Administração do Coliseu do Porto e da CCDR-N; da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, do Grupo Técnico Coordenador da Rota das Catedrais; do Grupo de Trabalho para a Abertura do Museu do Coa; das comissões técnicas de acompanhamento dos PDM de Maia, Marco de Canavezes, Penafiel, Porto, Santo Tirso, Valença do Minho e Vila Real e Polis de Vila Real.

Destaca-se ainda no âmbito das suas atividades como Diretora Regional de Cultura do Norte a adesão à Plataforma Europeia EVOCH (Economic Value of Cultural Heritadge), e a abertura do espaço Património a Norte, no Mosteiro da Serra do Pilar, assim como a reabertura da Casa das Artes no Porto.

Projetos:

Na DGEMN destaca-se a coordenação dos seguintes projetos:

Conservação e qualificação da Igreja e Mosteiro da Serra do Pilar; conservação e consolidação estrutural das muralhas de Valença do Minho; habitação paroquial da Igreja de S. João Novo, Porto; acompanhamento das obras de conservação e restauro da Igreja da Misericórdia, Braga; consolidação dos paramentos da Fortaleza da Ínsua, Moledo do Minho; musealização da Fonte do Ídolo, Braga; conservação e valorização do Castelo do Sabugal; projeto de valorização da Igreja do Pópulo, Braga.

No CRUARB (Porto):

14 habitações e 5 estabelecimentos comerciais e arranjos envolventes, R. do Monte dos Judeus; edifício, R. da Bainharia;

Arranjo Urbanístico do Largo Ator Dias, do Passeio das Virtudes e do Largo da Alfândega;

Jardim das Virtudes (1.ª Fase) coautoria;

2 Edifícios na Rua Escura;

Recuperação de 2 edifícios na R. dos Armazéns;

Recuperação de 5 edifícios na R. de Santana;

Recuperação de 4 edifícios na R. de Miragaia 39.

209959749 DireçãoGeral do Património Cultural

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-05-25 - Decreto-Lei 115/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Direção-Geral do Património Cultural.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):