Despacho 2762/2020, de 28 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
-
Fonte: Diário da República n.º 42/2020, Série II de 2020-02-28.
-
Data:
2020-02-28
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Nomeação da secretária da presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Despacho 2762/2020
Sumário: Nomeação da secretária da presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, para exercer funções de secretariado no Gabinete da Presidência, a assistente técnica Paula Maria Ferraz Lourenço, do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, com efeitos a 28 de janeiro de 2020.
Conforme determina o n.º 5 da referida disposição normativa, a trabalhadora tem direito ao suplemento remuneratório fixado no n.º 10 da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
7 de fevereiro de 2020. - A Presidente, Isabel Damasceno Vieira Campos Costa.
313000972
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4022256.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2008-12-31 -
Portaria
1553-C/2008 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4022256/despacho-2762-2020-de-28-de-fevereiro
