Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de duas vagas de professor associado para o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.
Faz-se saber que, perante o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (IE-ULisboa), pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 2 (duas) vagas de Professor/a Associado/a, na área disciplinar de Educação, do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por Despacho Reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, pelo Despacho 2307/2015 (abreviadamente designado Regulamento).
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, nos termos do despacho conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade.
De igual modo, nenhum/a candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Despacho de autorização
O presente concurso foi autorizado por despacho de 30/01/2020, do Reitor da Universidade de Lisboa, proferido depois de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que os postos de trabalho a concurso se encontram previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Instituto de Educação.
II - Local de Trabalho
Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-013 Lisboa.
III - Requisitos de admissão ao concurso
1) Ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos, nos termos do disposto no artigo 41.º do ECDU.
1.1) Os/As titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores/as de reconhecimento do grau de doutor nos termos do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto.
1.2) O reconhecimento do grau de doutor, em conformidade com o Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso os/as candidatos/as ordenados/as em lugares elegíveis tenham obtido o grau de doutor no estrangeiro.
2) Possuir o domínio da língua portuguesa falada e escrita.
2.1) Os/As candidatos/as de nacionalidade estrangeira, exceto os/as candidatos/as oriundos de países de língua oficial portuguesa, deverão demonstrar possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, ao nível comum de referência B1 ou superior. Este requisito deve ser oficialmente reconhecido através de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa.
2.2) Os/As candidatos/as deverão ser detentores/as do requisito referido em 2.1) até à data do termo do prazo para a celebração do contrato, quando aplicável.
3) A não entrega de algum dos documentos que deve instruir a candidatura, no prazo previsto e nos termos indicados no ponto IX deste Edital, determina desde logo a não admissão da mesma, o que deverá ser objeto de análise e decisão do Diretor do Instituto de Educação previamente à deliberação sobre o mérito absoluto.
4) Serão, também, excluídos/as do concurso, os/as candidatos/as mesmo que aprovados/as e ordenados/as na lista unitária de ordenação final do presente concurso, em lugar que permita ocupar o posto de trabalho a concurso, que, instados a apresentar nos termos do capítulo VI do Regulamento, documentos comprovativos de que reúnem as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica por tempo indeterminado com o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, injustificadamente os não entreguem no prazo que lhes for fixado ou, tendo-os apresentado, os documentos entregues se revelem como inadequados, falsos ou inválidos.
IV - Requisitos de admissão em mérito absoluto
1) Serão admitidos/as a concurso, em mérito absoluto, os/as candidatos/as que, cumulativamente:
a) Sejam titulares do grau de doutor em Educação, ou área afim pertinente para a área disciplinar para que foi aberto o concurso, há mais de cinco anos contados da data limite para entrega de candidaturas, e possuam um currículo global que o Júri entenda revestir mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida compatíveis com o desenvolvimento de atividades de ensino e de investigação, no âmbito da área disciplinar da Educação, e adequados à respetiva categoria de Professor/a Associado, conforme o disposto no artigo 10.º do Capítulo III do Regulamento;
b) Tenham publicado, nos últimos cinco anos, seis ou mais publicações em revistas científicas com revisão por pares e fator de impacto ISI ou Scopus e relevantes para a área disciplinar do concurso;
c) Apresentem um projeto científico e pedagógico que se mostre adequado à área disciplinar e atividades de ensino e investigação para as quais foi aberto o concurso, e sem enfermar de incorreções graves;
2) Consideram-se aprovados/as em mérito absoluto os/as, candidatos/as que sejam aprovados/as por maioria absoluta dos membros votantes do Júri, em votação nominal justificada, onde não são admitidas abstenções.
V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final
1) Uma vez identificados/as, em definitivo, os/as candidatos/as aprovados/as em mérito absoluto, passa-se à sua avaliação e ordenação em mérito relativo.
2) O método de seleção é o da avaliação curricular, como previsto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU, no n.º 4 do artigo 5.º e no artigo 11.º do Regulamento e nas vertentes de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final indicados neste Edital.
3) A avaliação de cada membro do Júri do mérito relativo dos/as candidatos/as com vista à sua seriação, será baseada na soma ponderada das pontuações atribuídas às vertentes de avaliação abaixo indicados, numa escala de 0-100 (sendo 0 mínimo e 100 máximo).
4) As vertentes e os parâmetros de seriação dos/as candidatos/as tomam em consideração: o desempenho científico, a capacidade pedagógica e outras atividades relevantes para a missão da Universidade que tenham sido desenvolvidas pelos/as candidatos/as, bem como o conteúdo dos projetos científicos e pedagógicos apresentados pelos/as candidatos/as, compatíveis com a área disciplinar em que é aberto o concurso, e adequados à categoria de Professor Associado.
5) Às vertentes de seriação é atribuída a seguinte repartição global de ponderação:
A. Desempenho Científico - 40 %;
B. Capacidade Pedagógica - 20 %;
C. Outras atividades relevantes para a missão da Universidade - 10 %;
D. Projeto científico e pedagógico - 30 %.
6) Em cada uma destas vertentes serão considerados os parâmetros que a seguir se indicam, ponderando pelo número de anos da atividade científica e pelo número de anos de atividades de ensino.
A. Desempenho Científico (40 %)
Esta vertente divide-se nos seguintes parâmetros:
A.1. Mérito científico de 3 (três) publicações selecionadas pelos/as candidatos/as, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento da investigação e do ensino no domínio da Educação;
A.2. Outras publicações científicas: capítulos de livros, artigos em revistas científicas e em atas de conferências internacionais de que os/as candidatos/as foram autores/as ou coautores/as, levando-se em conta o seu impacto (avaliado pelo fator de impacto das revistas), nível científico e contribuição para o avanço do estado do conhecimento;
A.3. Outras atividades científicas: participação dos/as candidatos/as como coordenadores/as ou membros de equipas de investigação de projetos científicos sujeitos a concurso competitivo, tendo-se em conta o âmbito territorial, a dimensão e o nível científico.
B. Capacidade Pedagógica (20 %)
Esta vertente divide-se nos seguintes parâmetros:
B.1. Unidades curriculares lecionadas;
B.2. Orientação de estudantes de doutoramento, mestrado e licenciatura;
B.3. Produção de material pedagógico;
B.4. Inovação pedagógica.
C. Outras atividades relevantes para a missão da Universidade (10 %)
Esta vertente divide-se pelos seguintes parâmetros:
C.1. Experiência como formador/a;
C.2. Participação em projetos de intervenção;
C.3. Prestação de serviços e consultoria, relevantes para a área disciplinar do concurso;
C.4. Participação em Júris de provas académicas;
C.5. Atividade em organizações de eventos científicos nacionais e internacionais;
C.6. Desempenho de cargos de gestão universitária;
C.7. Participação em órgãos de gestão universitária.
D. Projeto científico e pedagógico (30 %)
Esta vertente é avaliada tendo em consideração o mérito e a adequação à área disciplinar do concurso, nomeadamente no seu potencial contributo para o desenvolvimento científico e pedagógico desta área disciplinar, no âmbito do(s) objetivo(s) definidos no capítulo IX, no n.º 3, alínea a).
7) Na seriação dos/as candidatos/as ao concurso, cada membro do Júri ordena os/as candidatos/as por ordem decrescente do seu mérito.
8) O Júri vota inicialmente para o primeiro lugar, depois para o segundo lugar e assim sucessivamente, até à ordenação final de todos/as os/as candidatos/as admitidos/as a concurso e previamente aprovados/as em mérito absoluto. Em cada votação, as decisões do Júri são tomadas por maioria absoluta dos votos e a metodologia de seriação dos/as candidatos/as é a que consta no n.º 5 do artigo 20.º do Regulamento, cumprindo-se o disposto no artigo 17.º do Regulamento.
9) Concluída a aplicação dos critérios de avaliação e de seriação, o Júri procede à elaboração de uma lista unitária de ordenação dos/as candidatos/as.
VI - Parâmetros Preferenciais
Na elaboração da lista de ordenação individual de cada membro do júri apresentada para votação, prevista no ponto 7) do capítulo anterior, em situação de empate, é parâmetro preferencial o parâmetro A.1., da alínea 6), do capítulo V do presente edital.
VII - Audições Públicas
1) O Júri pode promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias, aos/às candidatos/as admitidos/as em mérito absoluto, e que se destinam, em exclusivo, a melhor esclarecer o que conste do Curriculum Vitae apresentado pelos/as candidatos/as, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU. Nesse caso, as audições decorrerão entre o 15.º e o 25.º dia útil, após o final do processo de admissão em mérito absoluto.
2) O Júri, sempre que entenda necessário, pode solicitar aos/às candidatos/as a apresentação de documentos adicionais comprovativos das declarações dos/as candidatos/as, que sejam relevantes para a análise e classificação da sua candidatura, com base no disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU.
VIII - Apresentação de candidaturas
As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, até 30 dias úteis após a publicação no Diário da República deste Edital, das 10:00 às 12:30 e das 14:00 às 16:30, no Núcleo de Gestão de Recursos Humanos do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, sito na Alameda da Universidade, Cidade Universitária, 1649-013 Lisboa, ou remetidas por correio, registado e com aviso de receção, no mesmo prazo, para a mesma morada.
IX - Instrução das candidaturas
1) As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado em http://www.ie.ulisboa.pt/instituto/servicos-comuns/recursos-humanos/formularios, dirigido ao Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, onde conste a identificação deste Edital, nome completo, número e data do bilhete de identidade, do cartão de cidadão ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
2) No requerimento de candidatura, os/as candidatos/as deverão indicar o seu consentimento para que as comunicações e notificações, no âmbito deste procedimento concursal, possam ter lugar por correio eletrónico, para o endereço eletrónico indicado na candidatura.
3) O requerimento, de utilização obrigatória, integralmente preenchido, datado e assinado, deve ser acompanhado dos documentos abaixo mencionados, nas alíneas a) a c), entregues exclusivamente, sob pena de não admissão ao concurso, em suporte digital (CD, DVD ou pen drive):
a) Projeto científico e pedagógico em formato eletrónico (pdf), elaborado nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento, descrevendo as atividades de investigação e de ensino que o/a candidato/a se propõe desenvolver durante o período experimental e evidenciando a sua contribuição para o desenvolvimento científico e pedagógico na área disciplinar do concurso com o objetivo de promover e reforçar as atividades de ensino e investigação do Instituto de Educação e na Unidade de Investigação e Desenvolvimento em Educação e Formação;
b) Curriculum vitae do/a candidato/a em formato eletrónico (pdf), organizado de forma a responder separadamente a cada dos seguintes critérios explicitados no capítulo V deste Edital: A. Desempenho Científico; B. Capacidade Pedagógica; C. Outras atividades relevantes para a missão da Universidade;
c) Versão eletrónica em formato eletrónico (pdf) das publicações referidas no Curriculum vitae e de outros trabalhos que o/a candidato/a considere relevante para a apreciação do Júri.
4) Os/as candidatos/as posicionados/as em 1.º e 2.º lugares na lista unitária de ordenação final devem proceder à entrega no Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, como decorre da declaração sob compromisso de honra constante do formulário, dos documentos comprovativos de que reúnem as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, no prazo improrrogável, de 10 dias úteis, contados da data em que forem notificados/as para proceder à referida entrega, conforme estabelecido no artigo 26.º do Regulamento.
X - Idioma
Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua Portuguesa ou Inglesa.
XI - Constituição do Júri
Nos termos do disposto nos artigos 45.º e 46.º do ECDU e no artigo 14.º do Regulamento, o Júri é composto pelos seguintes membros:
Presidente: Reitor da Universidade de Lisboa
Vogais:
Doutora Isabel Maria Alves e Menezes Figueiredo, Professora Catedrática da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto;
Doutor Licínio Carlos Viana da Silva Lima, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade do Minho;
Doutora Laurinda Sousa Ferreira Leite, Professora Catedrática do Instituto de Educação da Universidade do Minho;
Doutor Justino Pereira de Magalhães, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;
Doutor João Pedro Mendes da Ponte, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.
4 de fevereiro de 2020. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Miguel Carvalho.
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