Sumário: Designa em regime de comissão de serviço a técnica superior Teresa Alexandra Branco Brito Meira, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Orgânica de 3.º grau - Gabinete de Coesão Territorial.
Cargo dirigente intermédio de 3.º grau - designação em regime de comissão de serviço
José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril e n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local, por força do n.º 1 do artigo 2.º e artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por meu despacho de 27 de novembro de 2019, proferido no uso da competência conferida pelo artigo 23.º da supracitada 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual e pela alínea a9 do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro (regime jurídico das autarquias locais) atento o disposto nos n.º 9 e n.º 10 do supracitado artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho; foi designada em regime de comissão de serviço a Técnica Superior Teresa Alexandra Branco Brito Meira, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Orgânica de 3.º grau - Gabinete de Coesão Territorial. A presente designação, em regime de comissão de serviço, por um módulo de 3 anos, foi precedida de procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 06 de julho de 2018; na BEP - bolsa de emprego público com o código de oferta n.º OE201807/0214 e no Jornal de Noticias de 07 de julho de 2018, processo homologado por meu despacho de 27 de novembro de 2019, com produção de efeitos a partir dessa data, nos termos do n.º 10 do artigo 231.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e adaptação à administração local.
Excerto da Nota curricular de Teresa Alexandra Branco Brito Meira
Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão Artística e Cultural - Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Escola Superior de Educação, com 16 valores.
Exercício de funções Dirigentes: Nomeação em comissão de serviço, no cargo dirigente intermédio de 3.º grau - Unidade Orgânica de 3.º grau - Gabinete de Coesão Territorial, com efeitos a 27 de novembro de 2019. Exerceu funções em regime de substituição no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau - Unidade Orgânica de 3.º grau - Gabinete de Coesão Territorial entre 15 de março de 2018 e 26 de novembro de 2019.
B) Experiência Profissional - setor público: Técnica Superior no Município de Viana do Castelo desde 09 de março de 2017. Entre 9 de março de 2017 e 14 de março de 2018 - Técnica Superior Generalista a secretariar o Vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, Mobilidade e Coesão Territorial, Arq. Luís Nobre. Entre outubro de 2013 e 8 de março de 2017 - Assistente Técnica a secretariar o Vereador do Planeamento Urbano, Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico e Mobilidade (Trânsito e Transportes), Arq. Luís Nobre. De outubro de 2009 a outubro de 2013 - Secretária da Vereadora da Cultura, Educação e Turismo da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Dr.ª Maria José Guerreiro. De novembro de 2005 a outubro de 2009 - Secretária da Vereadora da Cultura, Educação, Desporto, Turismo e Serviços Urbanos, Dr.ª Maria Flora Passos Silva e da Vereadora dos Recursos Humanos, Saúde, Solidariedade Social e Voluntariado, Dr.ª Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, cumulativamente. De junho de 1995 a outubro de 2009 - Secretária da Vereadora da Cultura, Educação, Desporto, Turismo e Serviços Urbanos, Dr.ª Maria Flora Passos Silva.
Exercício de funções em carreiras de origem: Ingresso a 9 de março de 2018 na carreira de Técnico Superior (Generalista); provimento a 18 de novembro de 1997 como Técnico-Adjunto de Biblioteca e Documentação; 15 de maio de 1990 - Ingresso na Câmara Municipal de Viana do Castelo como 3.º Oficial.
Experiência profissional no setor privado entre 1988 e 1990.
Formação profissional: 2008 - Curso "Organização de Eventos", Valimar; 1999 - Curso "Imagem, Comunicação e Protocolo", Quadros & Metas; 04 a 06 de janeiro de 1999 - Curso "Internet", CESAE (PROFAP); 17 a 28 de novembro de 1997 - Curso "Técnicas de Secretariado", Quadros & Metas; 1996 - Curso de "Técnicos-adjuntos de Biblioteca e Documentação", Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas;1993 - Curso "O Regime Jurídico do Pessoal Autárquico", I.G.A.P.
6 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.
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