Despacho (extrato) n.º 2393/2020
Sumário: Nomeação de Gonçalo Miguel Souto Bessa da Silva Pereira no cargo de adido técnico principal no núcleo da Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 13 de janeiro de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, da alínea b) do n.º 4, da alínea a) do n.º 11 e do n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 ("PPUE 2021"), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, foi designado em regime de comissão de serviço, Gonçalo Miguel Souto Bessa da Silva Pereira, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adido técnico principal.
2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 1 de fevereiro de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado e publicado em anexo ao referido despacho.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Gonçalo Miguel Souto Bessa da Silva Pereira
Data de Nascimento: 31 de março de 1992
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Católica Portuguesa em 2014
Mestre em International Studies and Diplomacy pela School of Oriental and African Studies (SOAS) da Universidade de Londres em 2016
3 - Experiência Profissional
Estagiou na Embaixada de Portugal em Berlim (de julho a agosto de 2012); na Delegação Permanente de Portugal junto da OCDE (de novembro de 2013 a abril de 2014) e na Unidade para a América Latina e Caraíbas (de abril a novembro de 2014) da OCDE em Paris. Foi "Blue Book" na Unidade de Instrumentos Financeiros na Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento (DG DEVCO) da Comissão Europeia (outubro de 2016 a fevereiro de 2017), tendo participado nas negociações do Plano de Investimento Externo da União Europeia. Foi agente de cooperação internacional na unidade América Latina e Caraíbas na DG DEVCO (de abril a agosto de 2017) coordenando a análise de projetos da União Europeia para a região tendo em vista os comités do Fundo Europeu de Desenvolvimento e Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento. Na Delegação de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) no âmbito do PEPAC-Ministério dos Negócios Estrangeiros (de setembro de 2017 a agosto de 2018). Foi agente de cooperação internacional na Unidade Cultura, Educação e Saúde na DG DEVCO (de janeiro a setembro de 2019) acompanhando as iniciativas globais na área da Educação com destaque para o Global Partnership for Education. Até ao presente, é Policy Assistant na Direção-Geral da Educação, Juventude, Desporto e Cultura (DG EAC), acompanhando a política e programas culturais nos países África, Caraíbas e Pacífico (de novembro a dezembro de 2019).
4 de fevereiro de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.
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